Sindicato OGBL contra obrigatoriedade do luxemburguês no acesso ao emprego

O departamento dos Imigrados do OGBL, um dos principais sindicatos do Luxemburgo, tomou posição contra a petição n.º 4004, entregue na Câmara dos Deputados. A petição pede que seja obrigatório aprender luxemburguês para quem vive ou trabalha de forma duradoura no país. O sindicato defende que a língua deve ser incentivada, mas não pode tornar-se condição de acesso ou de manutenção do emprego.

O OGBL reafirma o seu empenho na integração, mas sublinha que ela não pode fazer-se em quaisquer condições. Na sua opinião, impor a aprendizagem do luxemburguês no mundo laboral seria uma medida de exclusão social e profissional. Afetaria sobretudo os trabalhadores de origem imigrante e os trabalhadores fronteiriços.

O sindicato lembra que o Luxemburgo é uma sociedade profundamente multilingue e que a economia funciona com base nessa realidade. Em muitos setores, as línguas de trabalho são hoje o francês, o alemão ou o inglês, ou mesmo o português nas limpezas ou na construção.

Para o OGBL, impor mais uma exigência linguística sem garantir o acesso à formação fragilizaria muitos assalariados e agravaria as tensões no mercado de trabalho.

O Código do Trabalho luxemburguês já prevê o congé de formation (licença de formação) e o congé linguistique (licença linguística), enquadrados nos artigos L.234-69 e seguintes. Segundo o sindicato, o trabalhador pode beneficiar, ao longo de toda a carreira, de um máximo de 80 dias, com um limite indicativo de cerca de 12 dias por período de dois anos. É preciso ter contrato de trabalho no Luxemburgo, uma antiguidade mínima, muitas vezes de um ano, e frequentar uma formação reconhecida. O trabalhador mantém o salário e o Estado reembolsa parcialmente o empregador. O pedido tem de ser apresentado pelo empregador, que só o pode recusar por razões organizacionais sérias e devidamente justificadas.

Na prática, porém, estes direitos continuam pouco acessíveis. Muitos trabalhadores não os conseguem usar por constrangimentos organizacionais, falta de substitutos ou recusa de alguns empregadores em libertar tempo de formação durante o horário de trabalho. Para o OGBL, é «inaceitável» que direitos existentes não sejam garantidos de facto.

O sindicato aponta ainda outros obstáculos. Depois de um dia de trabalho, muitas vezes desgastante, é difícil juntar várias horas de aulas de língua. Além disso, ninguém aprende ao mesmo ritmo, pois a idade, o percurso escolar, as aprendizagens anteriores e as capacidades individuais influenciam o tempo necessário. As autoridades públicas devem, por isso, garantir modalidades de aprendizagem adaptadas, para que a exigência linguística não se torne um obstáculo desproporcionado ao emprego.

O OGBL defende formar e acompanhar com base no voluntariado, em vez de impor. Pede acesso real à formação durante o tempo de trabalho, melhor informação dos assalariados sobre os seus direitos e o reforço dos mecanismos existentes.

“A coesão social não se constrói com obrigações, mas com a igualdade de direitos, o reconhecimento dos trabalhadores e a valorização do multilinguismo”, afirma o sindicato. O OGBL recusa qualquer lógica que divida os assalariados entre os que dominam a língua e os restantes, e considera essa abordagem socialmente injusta e perigosa.

O departamento dos Imigrados reivindica uma política linguística baseada em direitos, meios e condições reais de formação, e rejeita obrigações desligadas da realidade no terreno. O comunicado foi divulgado com o apoio das secções dos Trabalhadores Fronteiriços Franceses do OGBL.