Política de privacidade e termos de utilização

Esta declaração de privacidade para Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda. (doravante ‘BOM DIA’, ‘nós’, ou ‘nosso’), descreve como e porque podemos recolher, armazenar, utilizar e/ou partilhar (‘processar’) as suas informações quando utiliza os nossos serviços (‘Serviços’), como por exemplo quando:

• Visite o nosso sítio Web em bomdia.eu, ou qualquer sítio Web nosso que tenha links para esta página de privacidade,
• Interage connosco de outras formas relacionadas, incluindo quaisquer vendas, marketing, ou eventos.

Perguntas ou preocupações? A leitura desta nota de privacidade ajuda a compreender os seus direitos e escolhas em matéria de privacidade. Se não concordar com as nossas políticas e práticas, por favor não utilize os nossos Serviços. Se ainda tiver quaisquer perguntas ou preocupações, contacte-nos em .

RESUMO DOS PONTOS PRINCIPAIS

Este resumo fornece pontos-chave da nossa política de privacidade, mas pode obter mais detalhes sobre qualquer um destes tópicos clicando no link referente a cada item principal ou utilizando o nosso índice abaixo para encontrar a secção que procura. 

Que informações pessoais processamos? Quando visita, utiliza, ou navega nos nossos serviços, podemos processar informações pessoais dependendo de como interage com BOM DIA e os seus Serviços, das escolhas que faz, e dos produtos e características que utiliza.

Processamos alguma informação pessoal sensível? Não processamos informação pessoal sensível.

Recebemos alguma informação de terceiros? Não recebemos qualquer informação de terceiros.

Como processamos a sua informação? Processamos as suas informações para fornecer, melhorar e administrar os nossos serviços, comunicar consigo, para segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei. Podemos também processar as suas informações para outros fins, com o seu consentimento. Processamos as suas informações apenas quando temos uma razão legal válida para o fazer.

Em que situações e com que partes partilhamos informações pessoais? Podemos partilhar informações em situações específicas e com terceiros específicos.

Como é que mantemos a sua informação segura? Temos em vigor processos e procedimentos organizacionais e técnicos para proteger as suas informações pessoais. Contudo, nenhuma transmissão electrónica através da Internet ou tecnologia de armazenamento de informação pode ser garantida como 100% segura, pelo que não podemos prometer ou garantir que hackers, cibercriminosos, ou outros terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar a nossa segurança e recolher, aceder, roubar, ou modificar indevidamente as suas informações.

Quais são os seus direitos? Dependendo da sua localização geográfica, a lei de privacidade aplicável pode significar que tem certos direitos relativamente às suas informações pessoais.

Como é que exerce os seus direitos? A forma mais fácil de exercer os seus direitos é preenchendo o nosso formulário de pedido de dados disponível aqui: https://bomdia.eu/contactos/. Consideraremos e actuaremos em conformidade com as leis de protecção de dados aplicáveis a qualquer pedido.

ÍNDICE DE CONTEÚDOS

1. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS?
2. COMO PROCESSAMOS A SUA INFORMAÇÃO?
3. EM QUE BASES JURÍDICAS NOS BASEAMOS PARA PROCESSAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
4. QUANDO E COM QUEM PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
5. QUAL É A NOSSA POSIÇÃO SOBRE SÍTIOS WEB DE TERCEIROS?
6. UTILIZAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO?
7. QUANTO TEMPO GUARDAMOS A SUA INFORMAÇÃO?
8. COMO MANTEMOS A SUA INFORMAÇÃO SEGURA?
9. RECOLHEMOS INFORMAÇÕES DE MENORES?
10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?
11. CONTROLOS PARA CARACTERÍSTICAS DE NÃO RASTREIO
12. OS RESIDENTES DA CALIFÓRNIA TÊM DIREITOS ESPECÍFICOS DE PRIVACIDADE?
13. FAZEMOS ACTUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA?
14. COMO NOS PODE CONTACTAR SOBRE ESTA POLÍTICA?
15. COMO PODE REVER, ACTUALIZAR, OU APAGAR OS DADOS QUE RECOLHEMOS DE SI?

1. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS?

Informação pessoal partilhada por si

Em resumo: Recolhemos informações pessoais que nos fornece.

Recolhemos informações pessoais que nos fornece voluntariamente quando manifesta interesse em obter informações sobre nós ou sobre os nossos produtos e Serviços, quando participa em actividades sobre os Serviços, ou quando nos contacta de outra forma.

Informação pessoal fornecida por si. As informações pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interacções connosco e com os Serviços, das escolhas que faz, e dos produtos e características que utiliza. As informações pessoais que recolhemos podem incluir o endereço de e-mail.

Informação Sensível. Não processamos informação sensível.

Todas as informações pessoais que nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e exactas, e deve notificar-nos de quaisquer alterações a essas informações pessoais.

Informação recolhida automaticamente

Em resumo: Algumas informações – tais como o seu endereço de Protocolo Internet (IP) e/ou browser e características do dispositivo – são recolhidas automaticamente quando visita os nossos Serviços.

Recolhemos automaticamente certas informações quando visita, utiliza, ou navega nos Serviços. Estas informações não revelam a sua identidade específica (como o seu nome ou informações de contacto), mas podem incluir informações sobre dispositivos e utilização, tais como o seu endereço IP, browser e características do dispositivo, sistema operativo, preferências de idioma, URL de referência, nome do dispositivo, país, localização, informações sobre como e quando utiliza os nossos Serviços, e outras informações técnicas. Estas informações são principalmente necessárias para manter a segurança e o funcionamento dos nossos Serviços, e para os nossos fins de análise interna e relatórios.

Como muitas empresas, também recolhemos informação através de cookies e tecnologias semelhantes.

A informação que recolhemos inclui:

• Registo e dados de utilização. Os dados de registo e de utilização são informações relacionadas com serviços, diagnóstico, utilização e desempenho que os nossos servidores recolhem automaticamente quando acede ou utiliza os nossos Serviços e que registamos em ficheiros de registo. Dependendo da forma como interage connosco, estes dados de registo podem incluir o seu endereço IP, informações do dispositivo, tipo de browser e definições e informações sobre a sua actividade nos Serviços (tais como os carimbos de data/hora associados à sua utilização, páginas e ficheiros visualizados, pesquisas, e outras acções que tome, tais como as características que utiliza), informações sobre eventos do dispositivo (tais como a actividade do sistema, relatórios de erro (por vezes chamados ‘crash dumps’), e definições de hardware).
• Dados do dispositivo. Recolhemos dados de dispositivos, tais como informações sobre o seu computador, telefone, tablet, ou outro dispositivo que utilize para aceder aos Serviços. Dependendo do dispositivo utilizado, estes dados do dispositivo podem incluir informações como o seu endereço IP (ou servidor proxy), números de identificação de dispositivo e aplicação, localização, tipo de navegador, modelo de hardware, fornecedor de serviços Internet e/ou operadora móvel, sistema operativo, e informação de configuração do sistema.
• Dados de localização. Recolhemos dados de localização, tais como informação sobre a localização do seu dispositivo, que podem ser precisos ou imprecisos. A quantidade de informação que recolhemos depende do tipo e das configurações do dispositivo que utiliza para aceder aos Serviços. Por exemplo, podemos utilizar o GPS e outras tecnologias para recolher dados de geolocalização que nos digam a sua localização actual (com base no seu endereço IP). Pode optar por não nos permitir recolher estas informações, quer recusando o acesso às informações, quer desactivando a sua configuração de Localização no seu dispositivo. No entanto, se optar por não o fazer, poderá não ser possível utilizar certos aspectos dos Serviços.

2. COMO PROCESSAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Em resumo: Processamos a sua informação para fornecer, melhorar e administrar os nossos serviços, comunicar consigo, para segurança e prevenção de fraudes, e para cumprir a lei. Também podemos processar as suas informações para outros fins, com o seu consentimento.

Processamos as suas informações pessoais por diversas razões, dependendo de como interage com os nossos Serviços, incluindo

• Responder a inquéritos/oferta de apoio aos utilizadores. Podemos processar as suas informações para responder às suas perguntas e resolver quaisquer potenciais problemas que possa ter com o serviço solicitado.
• Para permitir comunicações utilizador-a-utilizador. Podemos processar as suas informações se optar por utilizar qualquer uma das nossas ofertas que permita a comunicação com outro utilizador.
• Para solicitar feedback. Poderemos processar as suas informações quando necessário para solicitar feedback e para o contactar sobre a sua utilização dos nossos Serviços.
• Para lhe enviar comunicações de marketing e promocionais. Podemos processar as informações pessoais que nos enviar para os nossos fins de marketing, se tal estiver de acordo com as suas preferências de marketing. O cliente pode optar por não receber os nossos e-mails de marketing a qualquer momento. Para mais informações, ver ‘O QUE SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?’ abaixo).
• Para lhe entregar publicidade direccionada. Podemos processar as suas informações para desenvolver e exibir conteúdos e publicidade personalizados, adaptados aos seus interesses, localização, e muito mais.
• Para proteger os nossos serviços. Podemos processar as suas informações como parte dos nossos esforços para manter os nossos Serviços seguros e protegidos, incluindo a monitorização e prevenção de fraudes.
• Para identificar tendências de utilização. Podemos processar informações sobre a forma como utiliza os nossos Serviços para melhor compreender como estão a ser utilizados, para que possamos melhorá-los.
• Para determinar a eficácia das nossas campanhas de marketing e promocionais. Poderemos processar a sua informação para melhor compreender como fornecer campanhas de marketing e promocionais que sejam mais relevantes para si.
• Para salvar ou proteger o interesse vital de um indivíduo. Podemos processar a sua informação quando necessário para salvar ou proteger o interesse vital de um indivíduo, de modo a evitar danos.

3. EM QUE BASES JURÍDICAS CONFIAMOS PARA PROCESSAR A SUA INFORMAÇÃO?

Resumindo: Só processamos as suas informações pessoais quando consideramos necessário e temos uma razão legal válida (isto é, base legal) para o fazer ao abrigo da lei aplicável, como com o seu consentimento, para cumprir as leis, para lhe prestar serviços para celebrar ou cumprir as nossas obrigações contratuais, para proteger os seus direitos, ou para cumprir os nossos legítimos interesses comerciais.

Se estiver localizado na UE ou no Reino Unido, esta secção aplica-se a si.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) e a GDPR do Reino Unido exigem que expliquemos as bases legais válidas em que nos baseamos para processar as suas informações pessoais. Como tal, podemos contar com as seguintes bases legais para processar as suas informações pessoais:

• Consentimento. Podemos processar as suas informações se nos tiver dado autorização (ou seja, consentimento) para utilizar as suas informações pessoais para um fim específico. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
• Execução de um Contrato. Podemos processar as suas informações pessoais quando considerarmos necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo, incluindo a prestação dos nossos serviços ou a seu pedido antes de celebrar um contrato com o cliente.
• Interesses legítimos. Podemos processar as suas informações quando considerarmos razoavelmente necessário para alcançar os nossos legítimos interesses comerciais e esses interesses não prevalecerem sobre os seus interesses e direitos e liberdades fundamentais. Por exemplo, podemos processar as suas informações pessoais para alguns dos fins descritos a fim de:
  • Enviar aos utilizadores informações sobre ofertas especiais e descontos nos nossos produtos e serviços
  • Desenvolver e exibir conteúdos publicitários personalizados e relevantes para os nossos utilizadores
  • Analisar a forma como os nossos serviços são utilizados para que possamos melhorá-los de modo a envolver e reter os utilizadores
  • Apoiar as nossas actividades de marketing
  • Diagnosticar problemas e/ou prevenir actividades fraudulentas
  • Compreender como os nossos utilizadores utilizam os nossos produtos e serviços para que possamos melhorar a experiência do utilizador
• Obrigações legais. Podemos processar as suas informações sempre que considerarmos necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais, tais como cooperar com um organismo de aplicação da lei ou agência reguladora, exercer ou defender os nossos direitos legais, ou divulgar as suas informações como prova em litígios em que estejamos envolvidos.
• Interesses Vitais. Podemos processar as suas informações quando considerarmos necessário para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de terceiros, tais como situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa.

Em termos legais, somos geralmente o “responsável pelo tratamento de dados”, ao abrigo da legislação europeia de protecção de dados, das informações pessoais descritas nesta nota de privacidade, uma vez que determinamos os meios e/ou finalidades do processamento de dados que efectuamos. Esta nota de privacidade não se aplica às informações pessoais que processamos como “processador de dados” em nome dos nossos clientes. Nessas situações, o cliente a quem prestamos serviços e com quem celebramos um contrato de tratamento de dados é o “responsável pelo tratamento de dados” responsável pelas suas informações pessoais, e nós apenas processamos as suas informações em seu nome, de acordo com as suas instruções. Se desejar saber mais sobre as práticas de privacidade dos nossos clientes, deverá ler as suas políticas de privacidade e dirigir-lhes quaisquer perguntas que tenha.

Se estiver localizado no Canadá, esta secção aplica-se a si.

Podemos processar as suas informações se nos tiver dado permissão específica (isto é, consentimento expresso) para utilizar as suas informações pessoais para um fim específico, ou em situações em que a sua permissão possa ser inferida (isto é, consentimento implícito). Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Em alguns casos excepcionais, podemos ser legalmente autorizados, ao abrigo da lei aplicável, a processar as suas informações sem o seu consentimento, incluindo, por exemplo:

• Se a recolha for claramente no interesse de um indivíduo e o consentimento não puder ser obtido de forma atempada
• Para investigações e detecção e prevenção de fraudes
• Para transacções comerciais, desde que sejam cumpridas certas condições
• Se estiver contida numa declaração de testemunha e a recolha for necessária para avaliar, processar ou regularizar uma reclamação de seguro
• Para identificar pessoas feridas, doentes ou falecidas e comunicar com os parentes mais próximos
• Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que um indivíduo foi, é ou pode ser vítima de abuso financeiro
• Se for razoável esperar a recolha e utilização com consentimento comprometeria a disponibilidade ou a exactidão das informações e a recolha é razoável para fins relacionados com a investigação de uma violação de um acordo ou de uma infracção às leis do Canadá ou de uma província
• Se a divulgação for necessária para cumprir uma intimação, mandado, ordem judicial ou regras do tribunal relacionadas com a produção de registos
• Se foi produzido por um indivíduo no decurso do seu emprego, negócio ou profissão e a recolha for consistente com os objectivos para os quais a informação foi produzida
• Se a colecção for exclusivamente para fins jornalísticos, artísticos ou literários
• Se a informação estiver disponível ao público e for especificada pelo regulamento

4. QUANDO E COM QUEM PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Em resumo: Podemos partilhar informações em situações específicas descritas nesta secção e/ou com os seguintes entidades terceiras.

Podemos ter necessidade de partilhar as suas informações pessoais nas seguintes situações:

• Transferências de empresas. Podemos partilhar ou transferir as suas informações relacionadas com, ou durante as negociações de qualquer fusão, venda de activos da empresa, financiamento, ou aquisição da totalidade ou de uma parte dos nossos negócios para outra empresa.

Login com dados sociais

Recolhemos os dados do seu perfil público apenas a partir do seu consentimento, que você concede antes de iniciar o Login Social, da rede social usada para fazer login no nosso site. Esses dados incluem o seu nome, sobrenome, endereço de e-mail, link para seu perfil de rede social, identificador exclusivo, link para avatar de perfil social. Esses dados são usados para criar seu perfil de utilizador no nosso site.

5. QUAL É A NOSSA POSIÇÃO EM SITES DE TERCEIROS?

Em resumo: Não somos responsáveis pela segurança de qualquer informação que partilhe com terceiros a que possamos ligar ou que anunciem nos nossos Serviços, mas que não estejam filiados nos nossos Serviços.

Os Serviços podem estabelecer ligações a websites de terceiros, serviços em linha, ou aplicações móveis e/ou conter anúncios de terceiros que não estejam afiliados connosco e que podem estabelecer ligações a outros websites, serviços ou aplicações. Consequentemente, não damos qualquer garantia relativamente a tais terceiros, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado pela utilização de tais websites, serviços, ou aplicações de terceiros. A inclusão de um link para um website, serviço, ou aplicação de terceiros não implica um endosso da nossa parte. Não podemos garantir a segurança e privacidade dos dados fornecidos pelo utilizador a terceiros. Quaisquer dados recolhidos por terceiros não são abrangidos por esta declaração de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas e políticas de privacidade e segurança de quaisquer terceiros, incluindo outros websites, serviços, ou aplicações que possam estar ligados aos Serviços ou a partir deles. Deverá rever as políticas de tais terceiros e contactá-los directamente para responder às suas perguntas.

6. UTILIZAMOS COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO?

Em resumo: Podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreio para recolher e armazenar a sua informação.

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares de rastreio (como web beacons e pixels) para aceder ou armazenar informação. A informação específica sobre como utilizamos tais tecnologias e como podemos recusar certos cookies é apresentada no nosso Aviso de Cookie.

7. QUANTO TEMPO GUARDAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Em resumo: Guardamos as suas informações durante o tempo necessário para cumprir os objectivos delineados nesta nota de privacidade, salvo disposição em contrário por lei.

Apenas guardaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para os fins estabelecidos nesta política de privacidade, a menos que seja exigido ou permitido por lei um período de retenção mais longo (tais como impostos, contabilidade, ou outros requisitos legais).

Quando não temos qualquer necessidade comercial legítima em curso para processar as suas informações pessoais, apagaremos ou anonimizaremos essas informações, ou, se tal não for possível (por exemplo, porque as suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de backup), então armazenaremos em segurança as suas informações pessoais e isolá-las-emos de qualquer outro processamento até que seja possível apagá-las.

8. COMO MANTEMOS A SUA INFORMAÇÃO SEGURA?

Em resumo: O nosso objectivo é proteger as suas informações pessoais através de um sistema de medidas de segurança organizacionais e técnicas.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas e razoáveis destinadas a proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. Contudo, apesar das nossas salvaguardas e esforços para proteger as suas informações, nenhuma transmissão electrónica através da Internet ou tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura, pelo que não podemos prometer ou garantir que hackers, cibercriminosos, ou outros terceiros não autorizados não serão capazes de derrotar a nossa segurança e de recolher, aceder, roubar, ou modificar indevidamente as suas informações. Embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais de e para os nossos Serviços é feita por sua conta e risco. Só deverá aceder aos Serviços dentro de um ambiente seguro.

9. RECOLHEMOS INFORMAÇÕES DE MENORES?

Em resumo: Não recolhemos intencionalmente dados de ou comercializamos a crianças com menos de 18 anos de idade.

Não solicitamos intencionalmente dados de ou comercializamos a crianças com menos de 18 anos de idade. Ao utilizar os Serviços, o cliente declara que tem pelo menos 18 anos ou que é o pai ou tutor desse menor e consente a utilização dos Serviços por esse menor dependente. Se soubermos que foram recolhidas informações pessoais de utilizadores com menos de 18 anos de idade, desactivaremos a conta e tomaremos medidas razoáveis para eliminar prontamente tais dados dos nossos registos. Se tomar conhecimento de quaisquer dados que possamos ter recolhido de crianças menores de 18 anos, queira contactar-nos para .

10. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?

Em resumo: Em algumas regiões, tais como o Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido (UK), e Canadá, tem direitos que lhe permitem um maior acesso e controlo sobre as suas informações pessoais. Pode rever, alterar, ou encerrar a sua conta em qualquer altura.

Em algumas regiões (como o EEE, Reino Unido, e Canadá), tem certos direitos ao abrigo das leis de protecção de dados aplicáveis. Estes podem incluir o direito (i) de solicitar acesso e obter uma cópia das suas informações pessoais, (ii) de solicitar rectificação ou apagamento; (iii) de restringir o processamento das suas informações pessoais; e (iv) se aplicável, à portabilidade dos dados. Em determinadas circunstâncias, poderá também ter o direito de se opor ao processamento das suas informações pessoais. Pode fazer tal pedido contactando-nos utilizando os dados de contacto fornecidos na secção “COMO NOS PODE CONTACTAR SOBRE ESTA POLÍTICA?” abaixo.

Consideraremos e daremos seguimento a qualquer pedido em conformidade com as leis de protecção de dados aplicáveis.

Se estiver localizado no EEE ou no Reino Unido e considerar que estamos a processar ilegalmente as suas informações pessoais, tem também o direito de apresentar queixa à sua autoridade local de supervisão da protecção de dados. Pode encontrar os seus dados de contacto aqui: https://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm.

Se estiver localizado na Suíça, os dados de contacto para as autoridades de protecção de dados estão disponíveis aqui: https://www.edoeb.admin.ch/edoeb/en/home.html.

Retirar o seu consentimento: Se dependermos do seu consentimento para processar as suas informações pessoais, que podem ser consentimento expresso e/ou implícito dependendo da lei aplicável, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, contactando-nos utilizando os dados de contacto fornecidos na secção “COMO NOS PODE CONTACTAR SOBRE ESTA POLÍTICA?” abaixo.

No entanto, é favor notar que isto não afectará a legalidade do processamento antes da sua retirada nem, quando a lei aplicável o permitir, afectará o processamento das suas informações pessoais conduzido com base em motivos de processamento legais que não o consentido.

Optar por não fazer marketing e comunicações promocionais: Pode cancelar a sua inscrição nas nossas comunicações promocionais e de marketing a qualquer momento, clicando no link de cancelamento de inscrição nos e-mails que enviamos, ou contactando-nos utilizando os detalhes fornecidos na secção ‘COMO NOS PODE CONTACTAR SOBRE ESTA POLÍTICA?’ abaixo. Será então retirado das listas de marketing. Contudo, podemos ainda comunicar consigo – por exemplo, para lhe enviar mensagens relacionadas com serviços que sejam necessárias para a administração e utilização da sua conta, para responder a pedidos de serviços, ou para outros fins não relacionados com a comercialização.

Cookies e tecnologias similares: A maioria dos navegadores Web são configurados para aceitar cookies por defeito. Se preferir, pode geralmente optar por definir o seu navegador para remover cookies e rejeitar cookies. Se optar por remover cookies ou rejeitar cookies, isto poderá afectar certas características ou serviços associados aos nossos Serviços. Para optar por não aceitar publicidade baseada em interesses dos anunciantes nos nossos Serviços, visite http://www.aboutads.info/choices/.

Se tiver perguntas ou comentários sobre os seus direitos de privacidade, pode enviar-nos um e-mail para .

11. CONTROLOS PARA CARACTERÍSTICAS DE NÃO RASTREIO

A maioria dos navegadores web e alguns sistemas operativos móveis e aplicações móveis incluem uma funcionalidade Do-Not-Track (‘DNT’) ou configuração que pode activar para assinalar a sua preferência de privacidade de não ter dados sobre as suas actividades de navegação online monitorizados e recolhidos. Nesta fase, não foi finalizado nenhum padrão tecnológico uniforme para o reconhecimento e implementação de sinais DNT. Como tal, não respondemos actualmente aos sinais de navegação DNT ou a qualquer outro mecanismo que comunique automaticamente a sua escolha de não ser monitorizado online. Se for adoptado um padrão de rastreio online que tenhamos de seguir no futuro, informá-lo-emos sobre essa prática numa versão revista desta nota de privacidade.

12. OS RESIDENTES DA CALIFÓRNIA TÊM DIREITOS ESPECÍFICOS DE PRIVACIDADE?

Resumindo: Sim, se for residente na Califórnia, ser-lhe-ão concedidos direitos específicos relativamente ao acesso às suas informações pessoais.

O artigo 1798.83 do Código Civil da Califórnia, também conhecido como a lei “Shine The Light”, permite aos nossos utilizadores residentes na Califórnia solicitar e obter de nós, uma vez por ano e gratuitamente, informações sobre categorias de informações pessoais (caso existam) que divulgamos a terceiros para fins de marketing directo e os nomes e endereços de todos os terceiros com quem partilhamos informações pessoais no ano civil imediatamente anterior. Se for residente na Califórnia e pretender fazer tal pedido, queira apresentar-nos o seu pedido por escrito, utilizando as informações de contacto abaixo fornecidas.

Se for menor de 18 anos, residir na Califórnia, e tiver uma conta registada nos Serviços, tem o direito de solicitar a remoção de dados indesejados que publique nos Serviços. Para solicitar a remoção de tais dados, queira contactar-nos utilizando as informações de contacto fornecidas abaixo e incluir o endereço de correio electrónico associado à sua conta e uma declaração de que reside na Califórnia. Certificar-nos-emos de que os dados não são exibidos publicamente nos Serviços, mas tenha em atenção que os dados poderão não ser completa ou exaustivamente removidos de todos os nossos sistemas (por exemplo, backups, etc.).

Aviso de Privacidade CCPA

O Código de Regulamentos da Califórnia define como “residente”:

(1) todos os indivíduos que se encontrem no Estado da Califórnia para outros fins que não sejam temporários ou transitórios e

(2) cada indivíduo domiciliado no Estado da Califórnia que se encontre fora do Estado da Califórnia com um objectivo temporário ou transitório

Todos os outros indivíduos são definidos como ‘não-residentes’.

Se esta definição de ‘residente’ se aplicar a si, devemos aderir a certos direitos e obrigações relativamente às suas informações pessoais.

Quais as categorias de informação pessoal que recolhemos?

Nos últimos doze (12) meses, recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais:

Podemos também recolher outras informações pessoais fora destas categorias através de instâncias em que interage connosco pessoalmente, online, ou por telefone ou correio, no contexto de:

• Recebendo ajuda através dos nossos canais de apoio ao cliente;
• Participação em inquéritos ou concursos de clientes; e
• Facilitação na prestação dos nossos serviços e para responder às suas perguntas.

Como utilizamos e partilhamos as suas informações pessoais?

Mais informações sobre as nossas práticas de recolha e partilha de dados podem ser encontradas nesta política de privacidade.

Pode contactar-nos visitando https://bomdia.eu/contactos/, ou consultando os dados de contacto no final deste documento.

Se estiver a utilizar um agente autorizado para exercer o seu direito de não participação, podemos negar um pedido se o agente autorizado não apresentar provas de que foi validamente autorizado a agir em seu nome.

A sua informação será partilhada com mais alguém?

Podemos revelar as suas informações pessoais com os nossos prestadores de serviços nos termos de um contrato escrito entre nós e cada prestador de serviços. Cada prestador de serviços é uma entidade com fins lucrativos que processa as informações em nosso nome.

Estabelecemos parcerias com a Microsoft Clarity e a Microsoft Advertising para captar a forma como o utilizador utiliza e interage com o nosso Web site através de métricas comportamentais, mapas de calor e repetição de sessões para melhorar e comercializar os nossos produtos/serviços. Os dados de utilização do Web site são captados utilizando cookies próprios e de terceiros e outras tecnologias de rastreio para determinar a popularidade dos produtos/serviços e a atividade online. Além disso, utilizamos estas informações para otimização do site, fins de fraude/segurança e publicidade. Para mais informações sobre a forma como a Microsoft recolhe e utiliza os seus dados, visite a Declaração de Privacidade da Microsoft.

Podemos utilizar as suas informações pessoais para os nossos próprios fins comerciais, tais como para a realização de pesquisas internas para desenvolvimento tecnológico e demonstração. Isto não é considerado como “venda” das suas informações pessoais.

Parceiros terceiros ligados:

• Google, LLC
• Microsoft Corporation
• Cloudflare, Inc.

Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda. não divulgou nem vendeu quaisquer informações pessoais a terceiros para fins empresariais ou comerciais nos doze (12) meses anteriores. Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda. não venderá no futuro informações pessoais pertencentes aos visitantes, utilizadores, e outros consumidores do website.

Os seus direitos no que respeita aos seus dados pessoais

Direito de pedir a eliminação dos dados – Pedido de eliminação

Pode pedir a eliminação das suas informações pessoais. Se nos solicitar a eliminação das suas informações pessoais, respeitaremos o seu pedido e eliminaremos as suas informações pessoais, sujeito a determinadas excepções previstas por lei, tais como (mas não limitadas a) o exercício por outro consumidor do seu direito à liberdade de expressão, os nossos requisitos de conformidade resultantes de uma obrigação legal, ou qualquer processamento que possa ser necessário para proteger contra actividades ilegais.

Direito a ser informado – Pedido de informação

Consoante as circunstâncias, tem o direito de saber:

• se recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais;
• as categorias de informações pessoais que recolhemos;
• as finalidades para as quais as informações pessoais recolhidas são utilizadas;
• se vendemos as suas informações pessoais a terceiros;
• as categorias de informações pessoais que vendemos ou divulgamos para um fim comercial;
• as categorias de terceiros a quem as informações pessoais foram vendidas ou divulgadas para um fim comercial; e
• a finalidade comercial ou comercial de recolha ou venda de informações pessoais.

De acordo com a lei aplicável, não somos obrigados a fornecer ou apagar informações do consumidor que sejam desidentificadas em resposta a um pedido do consumidor ou a reidentificar dados individuais para verificar um pedido do consumidor.

Direito à Não Discriminação para o Exercício dos Direitos de Privacidade do Consumidor

Não o discriminaremos se exercer os seus direitos de privacidade.

Processo de verificação

Ao recebermos o seu pedido, teremos de verificar a sua identidade para determinar se é a mesma pessoa sobre a qual temos as informações no nosso sistema. Estes esforços de verificação exigem que lhe solicitemos informações para que as possamos comparar com as informações que nos forneceu anteriormente. Por exemplo, dependendo do tipo de pedido que nos apresentar, poderemos pedir-lhe que forneça determinadas informações para que possamos comparar as informações que nos forneceu com as que já temos em arquivo, ou poderemos contactá-lo através de um método de comunicação (por exemplo, telefone ou e-mail) que nos tenha fornecido anteriormente. Poderemos também utilizar outros métodos de verificação, conforme as circunstâncias o exigirem.

Apenas utilizaremos as informações pessoais fornecidas no seu pedido para verificar a sua identidade ou autoridade para fazer o pedido. Na medida do possível, evitaremos pedir-lhe informações adicionais para efeitos de verificação. Contudo, se não pudermos verificar a sua identidade a partir das informações já mantidas por nós, poderemos solicitar que forneça informações adicionais para efeitos de verificação da sua identidade e para efeitos de segurança ou prevenção de fraude. Apagaremos essas informações adicionais assim que terminarmos a verificação do cliente.

Outros direitos de privacidade

• Pode opor-se ao processamento das suas informações pessoais.
• Pode solicitar a correcção dos seus dados pessoais se estes estiverem incorrectos ou já não forem relevantes, ou pedir para restringir o processamento da informação.
• Pode designar um agente autorizado para fazer um pedido ao abrigo da CCPA em seu nome. Podemos negar um pedido de um agente autorizado que não apresente provas de ter sido validamente autorizado a agir em seu nome, de acordo com a CCPA.
• O cliente pode solicitar a exclusão de futuras vendas das suas informações pessoais a terceiros. Ao receber um pedido de opt-out, daremos seguimento ao pedido o mais rapidamente possível, mas o mais tardar quinze (15) dias após a data de apresentação do pedido.

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos visitando https://bomdia.eu/contactos/, ou consultando os dados de contacto no final deste documento. Se tiver uma queixa sobre a forma como tratamos os seus dados, gostaríamos de ouvir a sua opinião.

13. FAZEMOS ACTUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Em resumo: Sim, actualizaremos este aviso conforme necessário para nos mantermos em conformidade com as leis relevantes.

Podemos actualizar esta política de privacidade de tempos a tempos. A versão actualizada será indicada por uma data de revisão actualizada e a versão actualizada entrará em vigor assim que estiver acessível. Se fizermos alterações materiais a esta declaração de privacidade, poderemos notificá-lo, quer colocando de forma proeminente uma notificação de tais alterações, quer enviando-lhe directamente uma notificação. Encorajamos o utilizador a rever esta nota de privacidade frequentemente para ser informado sobre a forma como estamos a proteger as suas informações.

14. COMO NOS PODE CONTACTAR SOBRE ESTA POLÍTICA?

Se tiver perguntas ou comentários sobre esta política, pode contactar o nosso responsável pela protecção de dados (RPD), Ricardo Silva, por correio electrónico para , ou por correio postal para:

Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda.
Rua Rebelo de Carvalho, 202
4610-212 Felgueiras
Portugal

Se é residente no Espaço Económico Europeu, o ‘controlador de dados’ das suas informações pessoais é a Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda. Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda. nomeou Ricardo Silva para ser o seu representante no EEE. Pode contactá-los directamente sobre o processamento das suas informações por Port – Portugueses Online – Meios de Comunicação Lda., por e-mail para , visitando https://bomdia.eu/contactos/, ou por correio para:

Rua Rebelo de Carvalho, 202
4610-212 Felgueiras
Portugal

15. COMO PODE REVER, ACTUALIZAR, OU APAGAR OS DADOS QUE RECOLHEMOS DE SI?

Com base nas leis aplicáveis do seu país, poderá ter o direito de solicitar o acesso às informações pessoais que recolhemos de si, alterar essas informações, ou apagá-las. Para solicitar a revisão, actualização, ou eliminação das suas informações pessoais, visite: https://bomdia.eu/contactos/.

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