O impacto para as comunidades portuguesas da atual proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2027 esteve esta segunda-feira em análise na “Conferência OE2027”, promovida pelo escritório de advogados RFF Lawyers, especializado em Direito Fiscal, em Lisboa.
Questionado pelo BOM DIA sobre a relevância da integração de temáticas destinadas à diáspora num fórum de matriz fiscal e económica, Rogério Fernandes Ferreira, sócio-gerente desta sociedade, defendeu que “é a posição geográfica e humana de Portugal que confere ao país uma vantagem competitiva ímpar”, e que por esse motivo, aliado ao “contexto geopolítico global atual, caracterizado por incerteza e por uma divisão tripolar, “o país tem que olhar para além das suas fronteiras físicas”.
O fundador da RFF Lawyers sublinhou também que a geografia nacional — situada num eixo atlântico com ligações privilegiadas e rotas estratégicas — faz de Portugal “uma ponte natural entre a Europa, as Américas, os países de língua oficial portuguesa e a Ásia”. Contudo, aponta falhas na projeção externa do país: “Somos um país com muito potencial mas que comunica mal internacionalmente, coisa que também transpareceu nesta conferência”.
Neste sentido, o responsável acredita que os portugueses residentes no estrangeiro “funcionam como o primeiro e mais importante elo de ligação para alargar a presença de Portugal nos mercados globais”, e sublinha que “o país deve ser encarado não apenas como destino de investimento, mas como uma plataforma de investimento internacional”.
Entre tópicos como a habitação, os salários, a crise energética ou a tributação, esteve em evidência na conferência o “Programa Regressar”, que de acordo com a proposta do Governo para o OE2027 se vai prorrogar por mais um ano. Contudo, tanto Rogério Fernandes Ferreira como Duarte Ornelas Machado, advogado sénior coordenador na RFF Lawyers, lamentaram que este programa destinado à recuperação de talento português espalhado pelo mundo esteja integrado “num regime anual e imprevisível”: “Quem é que decide voltar sem ter a certeza se este regime será renovado no ano seguinte? Temos que olhar para isto mais seriamente”, vincaram.
Sobre este tema falou também Rosa Freitas Soares, “senior advisor“ na RFF Lawyers, após a sessão de abertura, numa intervenção designada de “O impacto do OE nas famílias”. Na sequência de uma apresentação generalizada ao próprio programa de incentivo ao regresso de emigrantes em idade ativa, a especialista recordou os pedidos para que os portugueses aposentados passem também a fazer parte desta medida, algo que de acordo com a proposta do Governo para 2027 não acontece mas que não está totalmente excluído, uma vez que o documento está sujeito a debate parlamentar, discussão na especialidade e votações até à aprovação final global.
A “Conferência OE2027” teve lugar no auditório da Fundação Oriente, em Lisboa, e contou com a participação de vários especialistas da RFF Lawyers, assim como com Vítor Costa, editor da CNN/TVI, e Filipe Alves , diretor do Diário de Notícias. Luís Amado, antigo ministro da Defesa e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi o orador convidado deste ano.
