Em 30 de Setembro, o Parlamento aprovou a nova lei do arrendamento, com a abstenção do Chega de André Ventura. A 18 de Outubro, o mesmo Chega vem exigir um “pacote legislativo de emergência” para a habitação. Primeiro, deixa passar as medidas do Governo; depois, perante a contestação popular, descobre que afinal há uma emergência. A coerência fica para outra ocasião.
É um comportamento que já conhecemos. O Chega também era favorável à reforma laboral, até perceber que a greve e a adesão popular lhe poderiam sair caras. No último momento, mudou de posição. Não por uma súbita conversão aos direitos dos trabalhadores, mas porque percebeu que o vento soprava noutra direcção. Para Ventura os princípios são negociáveis e as convicções têm prazo de validade.
Mas há uma questão que importa sublinhar: as manifestações são sempre oportunas e úteis. Podem incomodar, perturbar rotinas e até desagradar a quem preferia não ser confrontado com os problemas dos outros. Ainda assim, têm de ter lugar. Não fosse a mobilização de quem protesta contra a falta de habitação e, neste momento, não estaríamos a discutir a habitação e as políticas que continuam a falhar a tanta gente. É precisamente para isso que servem as manifestações: obrigar o poder a olhar para aquilo que preferia deixar na sombra.
E, com este Governo, temos muito por que reivindicar. Da habitação aos direitos laborais, passando pela forma como se exerce o poder, não faltam razões para sair à rua e exigir respostas. A democracia não se esgota no voto, nem os preferências de quem governa se sobrepõem aos de quem protesta. As manifestações não precisam de ser cómodas para serem legítimas, nem de agradar ao Governo para serem necessárias.
O mais curioso é ver André Ventura, que tantas vezes se apresenta como a voz dos descontentes, a aproveitar a contestação quando lhe convém, depois de ter contribuído para deixar passar medidas que agora finge combater. O protesto popular serve-lhe de argumento quando dá votos, mas já não é tão virtuoso quando põe em causa as suas próprias contradições. É a velha táctica de cavalgar a onda depois de ter ajudado a deixar a praia.
O ministro da Administração Interna, descobriu subitamente a indignação. Aproveita-se de um acontecimento que recolhe simpatias à direita e que também agrada ao Governo, para surgir agora furioso, depois de ter permanecido discretamente resguardado. Mas não deveríamos estar nós furiosos com ele? Com a sua conduta, com a falta de ética que a atitude revela e com a facilidade com que confunde a defesa de princípios com a conveniência do momento?
É demasiado fácil condenar a indignação alheia quando ela incomoda e exibi-la quando ela rende dividendos políticos. Ventura e o Chega fazem disso um hábito; este Governo também não está imune à tentação.
A questão é simples: quem leva a sério a democracia não escolhe as manifestações de que gosta. Defende o direito de manifestação mesmo quando o protesto incomoda, denuncia as contradições de quem muda de posição por conveniência e exige responsabilidades a quem governa. A habitação não se resolve com declarações de emergência, os direitos laborais não se defendem com oportunismos e a ética política é uma peça de vestuário que se veste ou despe conforme a festa.
Mário Adão Magalhães
(Não pratico deliberadamente o chamado Acordo Ortográfico).