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Embaixadora britânica assegura reciprocidade de direitos dos portugueses no Reino Unido

A embaixadora do Reino Unido em Portugal, Kirsty Hayes, assegurou esta quarta-feira que o Governo de Londres tem a preocupação de assegurar aos portugueses no país “direitos muito semelhantes” aos dos britânicos após o ‘Brexit’.

“A complicação, para nós, é que as comunidades que estão no Reino Unido têm por vezes direitos mais amplos que os britânicos e esse foi um assunto muito polémico na campanha” para o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), disse a embaixadora à comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República (AR).

“Mas posso assegurar que a preocupação é que tenham direitos muito semelhantes aos britânicos”, acrescentou.

Kirsty Hayes respondia diretamente a uma pergunta da deputada socialista Constança Urbano de Sousa e indiretamente a questões levantadas por deputados de todos os partidos, que manifestaram preocupação com a forma como vão ser garantidos os direitos dos cerca de 300 mil cidadãos portugueses residentes no Reino Unido após o ’Brexit’.

A deputada socialista destacou nomeadamente que o perfil do português no Reino Unido – jovem e qualificado – é muito diferente do perfil do britânico a residir em Portugal – mais velho e “com os filhos criados” – para sublinhar a importância do direito à reunificação familiar para os primeiros, em idade de constituir família.

“A reciprocidade [de direitos] pode não estar garantida, a não ser que haja cláusulas bilaterais”, alertou Constança Urbano de Sousa.

Kirsty Hayes assegurou que Londres quer “o maior nível de reciprocidade possível”, mas frisou que negociações com os 27 são preferíveis a negociações bilaterais com 27 países.

Em resposta a Cecília Meireles, do CDS-PP, a embaixadora repetiu “o compromisso” de Londres quanto à simplicidade do processo de obtenção do estatuto de “estabelecido” para os europeus com residência permanente, e, em resposta a Paula Santos, do PCP, a “grande preocupação” de salvaguardar os direitos sociais e eliminar os fatores de desigualdade entre trabalhadores britânicos e comunitários.

Deputados de todos os partidos saudaram o acordo de princípio alcançado na semana passada entre Londres e Bruxelas, que permitirá a passagem à segunda fase das negociações de saída do Reino Unido da UE, e a disponibilidade da embaixadora britânica para esclarecer o Parlamento, onde hoje se deslocou pela terceira vez nesta legislatura.