O investimento da Vinci no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, está 19% abaixo do previsto pela multinacional francesa aquando da privatização da ANA, em 2012, segundo resolução do Governo publicada esta quinta-feira em Diário da República.

“Desde o início da concessão, a concessionária mais do que duplicou o volume de negócio e quase quadruplicou o EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização]. No entanto, o volume acumulado de investimentos, ao invés de acompanhar a evolução da procura e da rentabilidade da concessão, está 18,9 % abaixo do previsto pela VINCI na privatização”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros aprovada em 7 de dezembro e hoje publicada, que estabelece à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros.

Na resolução, refere-se que “desde a celebração, em 14 de dezembro de 2012, do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos Situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores (Contrato de Concessão), e com exceção apenas do período pandémico, que o aumento da procura no AHD tem sido sistematicamente muito superior ao esperado, tanto em número de movimentos como em número de passageiros”.

Em 2019, o melhor ano turístico antes da pandemia de covid-19, o número de passageiros cresceu 7,36% em relação ao ano anterior, alcançando os 31,1 milhões de passageiros, “evidenciando problemas de pontualidade de uma infraestrutura congestionada”.

Este ano, prevê-se que o tráfego naquela infraestrutura supere os níveis de 2019, ultrapassando os 32 milhões de passageiros.

“Acresce que o investimento que a concessionária tem vindo a fazer nesta infraestrutura aeroportuária não se revela suficiente para garantir a resposta expectável e desejável, quer os níveis de serviço como os níveis de desempenho, face à evolução da procura”, lê-se no documento.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 07 de dezembro, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, detalhou que não foram agora acrescentadas obrigações à ANA, face às que estavam previstas no contrato de concessão, que já previa dois tipos de compromissos: o primeiro relacionado com obrigações explícitas de desenvolvimento e o segundo que se prende com a cláusula do contrato que obriga a ANA a fazer os investimentos necessários para dar resposta ao crescimento do tráfego.

A resolução do Governo determina que a ANA tem agora quatro meses para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento em Lisboa, com prazos de execução que vão até 2027.

Segundo Frederico Francisco, em caso de incumprimento desses prazos, serão ativados “os mecanismos normais”, como multas, ou, em último recurso, os tribunais.