No passado dia 13 de Dezembro, o Movimento Nova Direita viu indeferido, pela terceira vez, o pedido de inscrição como partido, pelo Tribunal Constitucional (TC). Curiosamente, apenas quinze dias depois de publicado, qual alarme tivesse soado, surgiu uma desmesurada atenção dada pelos órgãos de comunicação social ao indeferimento pelo TC.

O primeiro indeferimento relacionou-se com o número de assinaturas, que foi depois largamente ultrapassado. Os dois indeferimentos seguintes relacionaram-se com questões estatutárias e, no último, com 44 alíneas, foram elencados diferentes motivos para o parecer. Ora, se as questões relacionadas com a jurisdição podem ser melhoradas, outros motivos apontados não parecem muito compreensíveis. Muitas das imprecisões e reservas referidas neste último parecer constavam já na primeira versão e não foram abordadas no segundo indeferimento. Mas porque não foram logo identificadas? Pode este processo durar ad aeternum, com identificação sucessiva de pontos arrastados de uma primeira versão para as seguintes, como motivo de indeferimento em revisões posteriores? É neste contexto que, no terceiro indeferimento, é exigido o que não foi no primeiro: que “os estatutos do partido assegurem [o] equilíbrio [da participação directa, activa e equilibrada de mulheres e homens] e garantam a não discriminação”. Ora, a julgar pelos Estatutos disponíveis nas páginas online dos partidos com assento parlamentar, será que o PSD, Chega, IL, PCP e CDS estarão impedidos de participar nas eleições legislativas por não constar nos seus estatutos a “lei da paridade”? Mais se pergunta: não estará a própria lei a ser discriminatória ao não contemplar o género não binário ou mesmo outros? Acrescem outras dúvidas: porque exige o TC a tipificação das infracções no documento dos Estatutos da Nova Direita, quando tal não consta nos Estatutos de outros partidos, que remetem para o Regulamentos Processual e Disciplinar sob proposta da Comissão Nacional de Jurisdição (PS) e para o Regulamento de Disciplina dos Militantes aprovado em Conselho Nacional (PSD)?

Embora não compreendendo algumas das abordagens, a Nova Direita acredita na separação de poderes em Portugal e que o TC estará a cumprir imparcialmente as suas funções. Em contraste, percebe que o projecto passou a ser incómodo para o próprio Partido Socialista, depois de apresentar um programa eleitoral que contraria a deriva ideológica do pensamento de esquerda corrente em Portugal, seguindo-se algumas das propostas:

1. Racionalizar a imigração. Agora desgovernada e comportando riscos para a segurança interna, a imigração deve obedecer a um sistema de pontos baseado na utilidade económica e proximidade cultural, exigindo-se um período mínimo de residência de cinco a dez anos, com integração real e total ausência de condenação judicial grave. Os imigrantes culpados de crimes graves devem ser deportados e a Nova Direita é pela rejeição do Pacto de Migrações da União Europeia.
2. Combater o wokismo e ideologia de género. Propõe-se a cortar os apoios públicos a quem promove estas ideologias, combatendo a cultura de cancelamento e proibindo o uso de “escrita inclusiva” nas instituições de Ensino, com revogação da lei que promove as casas de banho comuns nas escolas.
3. Apostar numa Economia de Futuro, diminuindo em 5% a taxa de IRS e progressivamente o IRC para 12,5%, inscrevendo limites ao endividamento e défice, na Constituição da República Portuguesa.
4. Soberania energética e reindustrialização, com produção de energia nuclear e incentivos ao investimento privado na energia das marés.
5. Cheque-ensino e aposta no Ensino Técnico. Os pais poderão escolher para os filhos a instituição de Ensino (pública ou privada) e os jovens terão mais opções formativas para escolher profissões, onde a oferta qualificada é actualmente escassa, com maior garantia de empregabilidade.
6. Protecção da Família, propondo uma licença de maternidade de 24 meses, um Balcão Nacional do Bebé, creches gratuitas e redução do IRS em 20, 30 ou 40%, consoante a família tenha um, dois, três ou mais filhos, promovendo a empregabilidade dos pais.
7. Criação de um Sistema Universal de cobertura de Saúde, que proporcione aos utentes a possibilidade de escolha entre serviços de saúde públicos, privados e sociais. Para atenuar o recurso desnecessário a serviços e optimizá-los, cobrar taxas moderadoras e remover isenções em intervenções cujo objectivo não seja a saúde do utente, como a mudança de sexo ou interrupção da gravidez. Revogação da lei da eutanásia.
8. Promoção e defesa da Cultura e Língua Portuguesas, com um Ensino baseado nos valores tradicionais e amor à pátria, incrementando o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro e defendendo-a como idioma oficial da ONU.
9. Garantia da Defesa Nacional, instaurando o serviço militar ou cívico obrigatório e apostando nas Forças Armadas e valorização dos antigos combatentes das guerras africanas de 1961-1975.
10. Promover a independência e proteger o interesse nacional, com uma profunda reforma na UE, que conduza à sua transformação numa Aliança Europeia das Nações Soberanas, recusando todo e qualquer projecto federalista europeu, assim como o princípio da unanimidade ou criação de impostos europeus.
11. Reflorestar Portugal, recriar a Guarda Florestal e incentivar a caça sustentável, evitando sobrepopulação de animais.

As propostas da Nova Direita constituem, assim, uma ameaça ao status quo socialista vigente há décadas no País, arriscando o poder de influência do Partido Socialista nos centros de decisão. O PS tem aversão ao controlo de entrada de estrangeiros, até porque, para sobreviver, precisa do clássico “opressor/oprimido”, agora por via da revolução cultural e do wokismo globalistas.  É um partido empenhado na implementação de uma cultura de morte e desconstrução, na destruição da família e do poder parental, promovendo e rejeitando as questões identitárias, como a tradição judaico-cristã ou a grandeza da História de Portugal. Vive da propaganda, que não traduz a realidade da decrepitude da Saúde e Educação em Portugal e insiste em rejeitar abordagens que diminuiriam as desigualdades e aumentariam a qualidade de vida dos portugueses, tudo por obsessão ideológica, de quem não pretende combater a pobreza, mas combater a riqueza, inimigo do mérito, do trabalho, da propriedade privada e sobretudo da liberdade. E, com a grande ajuda do “politicamente correcto” dos partidos do sistema, recorre à perseguição todos aqueles que ousem interferir com as suas intenções.

Pois a Nova Direita não é “politicamente correcta”, é diferente, é corajosa e está muito bem preparada para as grandes adversidades que se avizinham, porque movida por enorme espírito de missão e serviço, por Portugal!

Joana Bento Rodrigues

(A autora não reconhece o AO 1990)