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O Governo já perdeu a guerra da Habitação

© Lusa

O respeito devia ser considerado por todos um pilar central da democracia. Não o respeitinho salazarista, mas o respeito adulto pela diferença e pela diversidade, pelo direito ao protesto e à indignação de quem sofre com um dia a dia cada vez mais incomportável. 

E o que se tem visto desde os infelizes incidentes na Praça D. João I no Porto, nos protestos pela habitação, é uma total falta de respeito de governantes pelos manifestantes e pelas suas reivindicações, e também da polícia, que age sob as suas ordens e descarregou bastonadas em pessoas que protestavam pacificamente, às três da manhã, voltando a repetir a carga policial em Lisboa e no Porto no fim de semana, numa demonstração de autoridade abusiva e sem sentido, porque nunca houve da parte dos manifestantes qualquer atitude violenta.

E assim, a tentativa de calar os protestos à bastonada, desproporcional e com uma raiva inusitada, acabou por fazer as pessoas saírem à rua em maior número em vários pontos do país para mostrar a sua indignação, com muitos milhares de jovens, estudantes e pessoas de todas as idades e classes sociais. 

Luís Montenegro, Pedro Duarte, Luís Neves, Paulo Rangel, Carlos Abreu Amorim, Hugo Soares, André Ventura, Mariana Leitão, Paulo Núncio e muitos outros foram repetidamente infelizes em declarações preconceituosas e que todas falham no essencial: a polícia não tem de ser violenta com manifestantes pacíficos. Mesmo que depois tivessem tentado corrigir a abordagem, o mal estava feito e agravou-se. 

Se calhar sem se darem conta, lá estavam a evocar as máximas salazaristas com apelos a um povo bem-comportado, a revelarem uma mentalidade muito curtinha, de quem fala do alto dos seus privilégios e não compreende o que se passa à sua volta.

A verdade é que, sem os protestos, o Primeiro-ministro, que esteve em silêncio enquanto choviam bastonadas, não teria mudado de posição, passando a mostrar abertura para aceitar propostas para alterar a malfada Lei das Rendas, tão infeliz como foi o Pacote Laboral que acabou por ser enfiado na gaveta.

Entretanto, a imprensa revelava que os membros do Governo e os deputados dos partidos de direita detinham mais de mil imóveis, dando assim a impressão muito desconfortável de estarem neste debate a defender os seus interesses particulares. 

Os dados objetivos não deixam margem para dúvidas. A OCDE afirma que Portugal é o pior dos países no que toca ao acesso à habitação. As rendas aumentaram 28% em apenas dois anos, muito acima da média da União Europeia e bastante mais do que em anos anteriores, e os senhorios pedem rendas no final dos contratos de forma arbitrária, condenando os jovens e os estudantes, as classes médias, os pequenos empresários e os idosos à incerteza e à precariedade e, no limite, à emigração. Isto num contexto em que o Governo se atreve a considerar como renda moderada um valor que é superior a dois salários mínimos e apresenta uma lei que torna mais fácil a especulação e facilita os despejos de forma desumana. Tão importante como dar garantias aos proprietários, é impedir que se instale a lei da selva, num contexto em que comprar uma casa ou arrendar um apartamento é cada vez mais uma miragem.

A evidência é que, nunca como nos dias de hoje o problema da habitação se colocou tanto, por causa de fatores internacionais, das guerras e da inflação, mas acima de tudo, devido a sucessivas medidas muito erradas do Governo, que mais não fizeram que acentuar as dificuldades e promover a especulação. Portanto, mandar as culpas para o passado, não passa de simples cobardia de quem tenta fugir às suas responsabilidades. 

O problema existe hoje e é hoje que tem de ser resolvido. Mas, acima de tudo, como disse José Luís Carneiro, o problema é político e não policial, portanto, não é para ser resolvido à bastonada, com uma repressão insensata, desproporcional e de má memória. 

Luís Montenegro acha que é demonstrando autoridade pelo uso da repressão que ganha esta guerra. Pelo contrário, parece é que ainda não percebeu que esta guerra já a perdeu.

Paulo Pisco

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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