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MNE arquivou processo disciplinar contra futura cônsul-geral em Toulouse

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Maria Leonor Jordão Penalva Esteves, que deverá assumir a liderança do novo Consulado-Geral de Portugal em Toulouse, foi ilibada no processo disciplinar instaurado na sequência de uma participação do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), que a acusava de perseguir e humilhar funcionários do posto consular em Genebra, na Suíça.

A informação foi confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em resposta a um pedido de esclarecimento do BOM DIA. “Quanto ao processo disciplinar aberto em razão da participação do STCDE de abril de 2024, foi arquivado, tendo-se entendido não haver fundamentos de facto nem jurídicos que permitissem sustentar uma infração disciplinar”, informou o Ministério.

O esclarecimento surge poucos dias depois de ter sido conhecida a escolha de Maria Leonor Esteves para ser a primeira cônsul-geral de Portugal em Toulouse, em França. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, numa entrevista ao LusoJornal.

A nomeação ainda não foi publicada em Diário da República, embora o governante tenha indicado que a escolha está feita e já foi comunicada ao embaixador português em França.

A decisão de nomear a diplomata para Toulouse ganha particular relevância por surgir depois de um caso que, em maio de 2024, teve repercussão pública e levou o MNE a confirmar a abertura de um procedimento de averiguações.

A queixa do sindicato remonta a 23 de abril de 2024. Nessa data, o STCDE requereu à Inspeção-Geral Diplomática e Consular a abertura de um procedimento disciplinar e comunicou os factos ao Ministério Público. O sindicato denunciava alegadas práticas de assédio por parte da cônsul-geral, incluindo ofensas e intimidações verbais dirigidas aos trabalhadores.

As acusações foram tornadas públicas no início de maio, através de declarações de Alexandre Vieira, então secretário-geral adjunto do STCDE. O dirigente sindical descreveu um ambiente laboral “intimidativo, hostil, degradante, humilhante e desestabilizador” e afirmou que a situação no consulado estava “à beira da rutura”. O sindicato admitiu mesmo a possibilidade de convocar uma greve no posto consular caso a situação não fosse resolvida.

Na altura, o MNE confirmou à agência Lusa que tinha recebido a participação e que esta dera entrada na Inspeção-Geral Diplomática e Consular, acrescentando que a denúncia seria acompanhada pelos mecanismos próprios do Ministério.

A denúncia teve também uma contestação pública. Durante uma visita à Suíça, em maio de 2024, o então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, revelou que a maioria dos funcionários do Consulado de Genebra tinha subscrito um abaixo-assinado de apoio à cônsul-geral, rejeitando as alegações apresentadas pelo sindicato. O governante confirmou que recebera o documento, mas escusou-se a antecipar qualquer conclusão sobre a participação, afirmando que os factos deveriam ser averiguados.

Dois anos depois, o MNE esclarece agora que o processo disciplinar foi arquivado por não terem sido encontrados fundamentos factuais ou jurídicos que permitissem sustentar uma infração disciplinar. O Ministério não indica, na resposta enviada ao BOM DIA, se houve também uma decisão autónoma no âmbito da participação feita ao Ministério Público.

A situação funcional da diplomata em Genebra merece igualmente uma clarificação. Maria Leonor Esteves foi nomeada cônsul-geral em junho de 2023, tendo assumido funções em setembro desse ano. No entanto, atingiu o limite de idade da carreira diplomática em 10 de agosto de 2024, data em que passou à situação de disponibilidade.

Por esse motivo, foi formalmente exonerada do cargo de cônsul-geral de Portugal em Genebra pelo Despacho n.º 8518/2024, publicado no Diário da República de 30 de julho de 2024. A exoneração, portanto, não esteve relacionada com a queixa sindical, mas com o limite de idade previsto no regime da carreira diplomática.

Apesar de ter passado à situação de disponibilidade, Maria Leonor Esteves continuou a assegurar funções em Genebra, ao abrigo do regime de missões ordinárias e extraordinárias de serviço diplomático, previsto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, conforme explicou o MNE ao BOM DIA.

A diplomata deverá agora assumir a direção do Consulado-Geral de Portugal em Toulouse, cuja criação foi decidida pelo Governo em setembro deste ano, através da promoção do antigo Vice-Consulado. O novo posto pretende reforçar a resposta consular a uma comunidade portuguesa numerosa na região.

Entre as primeiras prioridades anunciadas pelo governo para Toulouse está a procura de instalações mais adequadas para o atendimento dos utentes. A nomeação de Maria Leonor Esteves ainda a aguarda publicação oficial, mas a decisão política já foi comunicada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

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