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Está a caminho lei alemã contra o casamento infantil

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O governo federal está a preparar uma lei contra o casamento infantil na Alemanha.

O Tribunal Constitucional Federal tinha declarado que o regulamento anterior era incompatível com a lei.

O “novo regulamento constitucional que expressa claramente a proibição do casamento de menores” estipula que os casamentos celebrados no estrangeiro continuarão a ser inválidos na Alemanha se um dos cônjuges tiver menos de 16 anos no momento do casamento!

Países que ainda não regularam os casamentos infantis são coniventes com o abuso, a exploração de menores e o desrespeito da dignidade humana.

António CD Justo

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