Permitam-me que comece por manifestar a nossa perplexidade pela falta de seriedade de alguns partidos nesta votação, sobretudo do PSD e da direita e extrema-direita populista, que parecem mais empenhados em criar um instrumento de pressão política do que em contribuir para a credibilidade de um órgão de consulta fundamental para o Governo e para Portugal, que é o Conselho das Comunidades Portuguesas.
A verdade é que os diferentes partidos convergiram em tudo o que era essencial para tornar esta lei mais sólida, votando propostas do PS e o PS votando propostas de outros partidos e saúdo particularmente o PAN pelo seu sentido de responsabilidade.
Esta lei é claramente melhor e mais progressista que a atual e dá mais credibilidade ao Conselho das Comunidades. É mais progressista, porque faz um apelo importante à participação de mulheres e jovens, que agora estão manifestamente sub-representados e as comunidades precisam da sua voz.
Os conselheiros passam a ser consultados obrigatoriamente pelo Governo, sem carater vinculativo, passam a ter inerência nos conselhos consultivos das áreas consulares, o número de eleitos passa para 90 e passará a haver uma verba específica para estudos relevantes na área das comunidades.
Ficou também garantido que nenhuma das atuais áreas consulares no Círculo de fora da Europa ficaria submergida pelo maior número de eleitores no Círculo da Europa, uma proposta cara ao PSD e a única que quis defender, mesmo que depois, lamentavelmente, tenha deitado para o lixo a possibilidade de se juntar a um consenso mais alargado como uma lei como esta exigiria. O PSD queria um passaporte especial para os conselheiros? Um lugar vitalício para os ex-conselheiros? Que pudessem ser conselheiros por 40 anos? Multiplicar reuniões desnecessárias? Haja seriedade.
Mas este é o PSD dos dias de hoje: pouco confiável, instável, sem rumo nem sentido institucional, que defende coisas na oposição que jamais aceitaria se estivesse no Governo. Pior mesmo só o Partido Comunista, que queria que os órgãos do CCP reunissem sempre que entendessem e tivessem toda a liberdade e autonomia para fazer despesa e autorizar o seu pagamento, sem dar contas a ninguém.
Senhoras e senhores deputados. Esta câmara tem o dever de ser responsável na elaboração das leis, coisa que o PSD, PCP e Chega não foram.
Lamentamos que se tenha perdido uma boa oportunidade para os partidos fazerem uma demonstração de responsabilidade, bom senso e seriedade.
Paulo Pisco