Uma notícia relata que a crise da habitação está a empurrar idosos, até há pouco capazes de suportar uma renda no mercado, para a habitação social. Outra anuncia 95,2 milhões de euros para reforçar respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência, através do PARES 3.0, com investimento em Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e lares residenciais. São realidades diferentes, mas deixam uma interrogação comum: estaremos a criar condições para que as pessoas vivam com dignidade e liberdade, ou estaremos a adaptar as pessoas às respostas que o sistema tem disponíveis?
Não há nada de indigno em recorrer à habitação social. Pelo contrário: é uma resposta pública legítima e necessária quando o mercado falha. Também não é legítimo demonizar instituições residenciais que, em muitos casos, prestam cuidados indispensáveis. O problema começa quando a precariedade económica, a idade ou a deficiência se transformam, na prática, numa pressão para abandonar a casa, o bairro, os hábitos e a intimidade. A resposta social deixa então de ser uma escolha e aproxima-se perigosamente de uma imposição.
Uma pessoa pode ter uma reforma insuficiente e conservar intacta a capacidade de gerir a sua vida. Pode ter uma deficiência sensorial, motora ou outra, necessitar de tecnologias de apoio e continuar perfeitamente apta a decidir. Pode precisar de ajuda para tomar banho, cozinhar, deslocar-se ou tratar de assuntos administrativos e, ainda assim, querer — e poder — viver na sua própria casa. Dependência para determinadas tarefas não é sinónimo de incapacidade de decisão. Confundir estas dimensões é abrir caminho a soluções paternalistas e, por vezes, profundamente traumáticas.
Imaginemos alguém que vive há décadas no mesmo apartamento. Conhece os vizinhos, identifica os sons e as rotinas da rua, sabe onde encontrar a farmácia, o café e os seus afetos. Um aumento de renda ou uma pensão que já não chega não pode converter-se automaticamente num argumento para o afastar de tudo isso. O apoio deve procurar preservar essa continuidade: subsídio habitacional adequado, arrendamento acessível, adaptação da habitação, assistência pessoal, apoio domiciliário, teleassistência e serviços comunitários próximos.
Para as pessoas com deficiência, esta exigência tem particular relevância. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu artigo 19.º, reconhece o direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade, com oportunidades de escolha em igualdade de condições. Isto implica não ser obrigado a viver num determinado modelo residencial e dispor de apoios comunitários que evitem o isolamento e a segregação. O artigo 12.º reforça o reconhecimento da capacidade jurídica em igualdade de condições, incluindo o acesso ao apoio necessário para o seu exercício.
Convém, por isso, distinguir três perguntas que demasiadas vezes são tratadas como uma só: a pessoa dispõe de recursos económicos? Consegue realizar autonomamente todas as tarefas do quotidiano? Tem capacidade para compreender as opções e manifestar a sua vontade, eventualmente com apoio à decisão? As respostas podem ser muito diferentes. E nenhuma avaliação séria deve reduzir uma vida humana a um diagnóstico, a uma idade, a uma percentagem de incapacidade ou ao saldo bancário.
Quando existem limitações cognitivas ou situações clínicas complexas, o caminho também não pode ser o automatismo. É necessário avaliar a situação individualmente, recorrer a profissionais competentes, ouvir a pessoa, assegurar comunicação acessível e utilizar os mecanismos legais de apoio à decisão e proteção dos seus direitos. A intervenção deve ser proporcional, fundamentada e sujeita a revisão. A família tem um papel valioso, mas a sua conveniência, exaustão ou preferência não substitui, por si só, a vontade de um adulto capaz de decidir.
Importa reconhecer que existem circunstâncias em que uma resposta residencial é a opção mais segura, adequada e até desejada: necessidades permanentes de cuidados intensivos, riscos relevantes que não possam ser mitigados no domicílio, ou uma escolha livre e informada da própria pessoa. Defender a autonomia não significa abandonar alguém à sua sorte, nem exigir independência absoluta a quem precisa de acompanhamento. Significa disponibilizar alternativas reais e respeitar escolhas informadas, sem romantizar a solidão ou ignorar a sobrecarga dos cuidadores.
É neste contexto que devemos analisar os investimentos públicos. O anúncio de 95,2 milhões de euros para CACI e lares residenciais pode responder a necessidades efetivas e urgentes. Mas não basta contar vagas, edifícios ou obras realizadas. É igualmente necessário perguntar quantas pessoas conseguiram permanecer na comunidade, quantas receberam assistência pessoal adequada, quantas habitações foram adaptadas e quantas famílias passaram a dispor de apoios que evitassem uma institucionalização indesejada. O sucesso de uma política social mede-se também pela liberdade que preserva.
Enquanto Presidente da OUVIR, conheço a importância de uma acessibilidade pensada para a vida concreta. Uma pessoa com perda auditiva não deixa de ser autónoma por necessitar de próteses, implantes, legendagem, comunicação escrita, sistemas de alerta visual ou atendimento acessível. Pelo contrário, são precisamente esses recursos que tornam possível exercer a autonomia. O mesmo princípio deve orientar as políticas de habitação, saúde, mobilidade, cuidados continuados e proteção social: remover barreiras antes de concluir que alguém não consegue viver por si.
Portugal precisa de uma estratégia que articule habitação acessível, apoio domiciliário de qualidade, assistência pessoal, cuidados de saúde de proximidade, adaptação de espaços, combate à pobreza e apoio efetivo aos cuidadores informais. Precisa também de procedimentos transparentes para avaliar necessidades, informar sobre alternativas, registar a vontade da pessoa e permitir que decisões sejam revistas. Sem estes instrumentos, o discurso da inclusão corre o risco de coexistir com práticas que afastam os mais vulneráveis da comunidade.
Não se trata de escolher entre investir em lares e investir na autonomia, como se todas as pessoas tivessem necessidades iguais. Trata-se de inverter a ordem da pergunta. Em vez de «onde podemos colocar esta pessoa?», devemos começar por «de que apoios necessita esta pessoa para viver onde deseja, em segurança e com dignidade?». Só depois, perante necessidades concretas, preferências expressas e alternativas avaliadas, fará sentido ponderar uma solução residencial.
A sociedade não pode aceitar que a pobreza seja confundida com incapacidade, que a deficiência seja confundida com dependência total, ou que o envelhecimento seja tratado como uma perda automática do direito à escolha. Uma instituição pode ser um lugar de cuidado e proteção; nunca deve tornar-se o destino inevitável de quem apenas perdeu poder de compra ou precisa de apoio para continuar a viver.
Uma política social verdadeiramente humana não se limita a oferecer um lugar. Oferece possibilidades. Não retira a voz a quem está vulnerável: escuta-a. E não pergunta apenas quanto custa manter uma pessoa em casa; pergunta também qual é o custo humano de a obrigar a sair. Porque a dignidade não termina quando começa a necessidade de ajuda — e a autonomia não é um privilégio reservado a quem pode pagá-la.
António Ricardo A. Miranda