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Londres: sessão de esclarecimento sobre Brexit deixou alguns insatisfeitos

A sessão de esclarecimento oferecida esta quinta-feira pelo Governo britânico à comunidade portuguesa sobre os direitos dos cidadãos depois do ‘Brexit’ acabou com um misto de insatisfação e de agrado, disseram alguns dos 60 participantes.

“Eu acho que não fiquei satisfeita, porque o Home Office [Ministério da Administração Interna] ainda não está preparado. Eles não nos estão a dar as respostas que nós queremos”, queixou-se Maria José Seixas.

Esta imigrante referiu o seu caso e de mais pessoas que estão radicadas no país há várias décadas, algumas que chegaram ainda antes da entrada de Portugal na CEE, em 1986, e que terão de registar-se novamente para obter o direito de residência.

“Eu, pessoalmente, não estou preocupada, mas conheço pessoas na minha comunidade que estão muito preocupadas e que estão muito confusas”, garantiu à agência Lusa, na Embaixada de Portugal no Reino Unido, onde se realizou a sessão.

Também Conceição Ganhão declarou não ter ficado nada esclarecida e que os técnicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna disseram foi o que já era conhecido publicamente.

“Ou seja, informaram sem informar muito, ou porque não têm muitas respostas ou porque não têm muito para dizer, o certo é que as perguntas não foram respondidas”, disse.

Dirigente de uma associação que ajuda imigrantes, a PT Connections, Conceição Ganhão não ficou convencida pelas garantias de que o Governo britânico quer que os europeus fiquem no país.

“Mas sabemos que a realidade não é essa, sabemos que vai haver muita gente que não vai reunir condições e vai voltar ao seu país de origem. A pergunta sobre que apoios vão dar essas pessoas não ficou respondida”, vincou.

Mesmo assim, mostrou alguma satisfação com a aproximação das autoridades britânicas e com a promessa de treino a membros da comunidade portuguesa para ajudarem outros no processamento do registo, cujo novo sistema será implementado até ao final do ano.

Adelina Pereira considerou que a sessão foi útil, nomeadamente no seu caso, cuja candidatura para a residência permanente foi recusada decido à sua situação de inatividade profissional por problemas de saúde, mesmo tendo enviado 127 páginas de documentos.

“Não obstante estar oficialmente declarada como incapacitada, recusaram-me a candidatura. Tendo os problemas de saúde que tenho e, já cá vivendo desde 2005, fiquei muito preocupada com o meu futuro”, confiou.

Porém, em resposta à sua questão, disseram que “não vão ter como critério a recusa de residência a pessoas que são incapacitadas ou têm problemas de saúde e são menos produtivos por tais motivos”.

O embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes, reconheceu que, perante as dúvidas de caráter técnico, específicas e com circunstâncias diferentes, muitas questões foram respondidas, mas terão ficado outras por responder, mas saudou a atitude das autoridades britânicas.

O diplomata disse acreditar que, mesmo na situação de não acordo, os cidadãos portugueses poderão ter confiança numa solução satisfatória: “O Reino Unido é um Estado de Direito, é uma democracia desenvolvida, respeita os direitos das pessoas. Julgo que podemos estar tranquilos a esse respeito”.

Presente no evento, o adjunto do ministro para a Saída da União Europeia, Robin Walker, garantiu hoje que existe um compromisso sobre a questão dos direitos dos cidadãos, alcançado em dezembro passado, e que vai afetar os cerca de 400 mil portugueses que se estima viverem no Reino Unido.

“O que vim transmitir hoje é a certeza de que o documento comum oferece e os passos que o Governo britânico está a dar para que seja convertido em lei, para que os portugueses que vivem no Reino Unido possam ter o estatuto de residente, declarou à Lusa.

Em desenvolvimento está um sistema, mais simples, rápido, em formato digital, que vai substituir o atual formulário de 85 páginas, que deverá cruzar informações de vários ministérios para confirmar que o candidato preenche os requisitos de residência.