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Estudante de direito portuguesa em Londres derrota advogados em tribunal

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Uma estudante de Direito portuguesa na Universidade de Londres ajudou uma emigrante madeirense analfabeta, de 69 anos, a resgatar cerca de 200 mil euros (170 mil libras) a uma sociedade de advogados que se tinha apoderado dos seus bens, declarando-a incapaz de administrá-los.

Segundo o Jornal de Notícias, Ângela Maria Sousa Baptista não sabe ler nem escrever e vive há mais de 40 anos sozinha em Inglaterra, onde foi atropelada em 2006 e ficou com incapacidade física parcial. Passados sete anos, foi indemnizada, mas a sociedade de advogados que lhe tratou do caso, a Hansen Palomares Solicitors, invocou a incapacidade mental da portuguesa para reter a indemnização e administrar todos os seus bens.

A idosa tentava desde 2013, sem êxito, reverter a situação, até que no ano passado conheceu em Londres a jovem aspirante a advogada Alexandra da Silva, natural de Cardielos, Viana do Castelo. Depois de ouvir a história de Ângela, Alexandra disponibilizou-se a ajudá-la, apesar de não ter o curso concluído. Tornou-se a sua representante na qualidade de “litigation friend” (amigo de litígio), uma figura prevista na lei inglesa mas que não existe em Portugal.

Em novembro de 2016 avançou com um requerimento ao tribunal para que averiguasse o caso, apresentou provas de que a lesada está mentalmente sã e requereu que fosse ordenada ao gabinete de advogados a restituição dos seus pertences. A médica independente indicada pelo tribunal para avaliar a emigrante concluiu pela sanidade e a sentença favorável à sexagenária foi proferida há poucos dias.

“Deram muita luta. Estamos a falar de uma quantia milionária e os advogados alegaram sempre que a senhora não estava capaz. Foi uma grande batalha, mas há cerca de uma semana chegou-nos a ordem do tribunal, em que o juiz corta qualquer tipo de vínculo entre eles e a dona Ângela e determina que a firma tem até 3 de outubro para lhe devolver todo o dinheiro e apresentar contas. Ela está radiante”, conta Alexandra.

“Nunca pensei que corresse tão bem. Fez-se mesmo justiça , porque um juiz contrariou a decisão anterior de outro juiz”, diz a jovem, que já foi contactada pelo jornal “The Independent”.

Ângela Baptista, antiga empregada de limpezas em hotéis e casas particulares londrinas e que por estes dias se encontra na Madeira, mostrou-se “feliz” com o desfecho da situação. “A Alexandra foi o meu anjo da guarda”, declarou ao JN.

Ainda segundo o JN e após consulta de uma fonte jurídica, “um caso destes seria praticamente impossível em Portugal. Isso é o próprio sistema anglo-saxónico a funcionar. Cá não existe a figura do “litigation friend”. A lesada teria de apresentar queixa-crime no Ministério Público pela prática de crimes e teria de instaurar ela própria uma ação cível. A jovem não teria capacidade nem legitimidade para tal”, explicou. “Os sistemas jurídicos são completamente diferentes. O anglo-saxónico não tem a ver com leis, mas com decisões jurisprudenciais, enquanto o português obriga a que juízes e intervenientes processuais respeitem a lei e o estado de direito”.