Reforço dos postos consulares arranca em setembro
O ministro da Presidência afirmou esta quarta-feira que estará em setembro em marcha o reforço dos postos consulares com especialistas no quadro do recém-aprovado Plano de Ação para as Migrações, que conta com uma estrutura de missão para resolver processos pendentes.
Falando numa comissão parlamentar, António Leitão Amaro explicou que o plano contempla o “reforço dos postos consulares com 50 especialistas” e as contratações estão a decorrer.
O “procedimento de contratação está em curso e acreditamos que em setembro teremos o reforço consular em marcha”, afirmou o governante, que destacou também a nova estrutura de missão, aprovada na terça-feira em Conselho de Ministros, que inclui um reforço, por um ano, de 300 elementos para a Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA).
A nova estrutura estará em funções até 02 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços.
Por um lado, está previsto um “grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] que nos podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos” pendentes.
Este grupo incluirá 100 pessoas, divididas em equipas de dez, explicou o governante.
Por outro lado, a estrutura de missão vai contemplar recursos para o reforço do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, num total de duas centenas de elementos.
Serão criados, “pelo menos, três centros de atendimento”, com 60 a 70 pessoas, mas “com princípios de integração”, contemplando outros serviços complementares que ajudem os imigrantes na sua relação com o Estado português.
Além do apoio linguístico, esses novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e também associações migrantes.
O objetivo é que não sejam “espaços de resolução de pendências”, mas “espaços de oportunidade”, acrescentou Leitão Amaro.
No que respeita aos imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Leitão Amaro salientou que o acordo de mobilidade, “como existe, não está a ser aplicado adequadamente”.
Isto porque os imigrantes da CPLP não recebem “um documento documental igual” aos outros imigrantes e não podem circular fora de Portugal, porque “não há recolha de dados biométricos”, afirmou Leitão Amaro.
Por isso, para tentar resolver o problema dos 170 mil casos de imigrantes que entraram ao abrigo do acordo, o Governo vai avançar com um “plano de recolha de dados biométricos” e a “criação de um modelo uniforme” com um cartão que lhes permita circular fora de Portugal.
Além disso, para os cidadãos da CPLP que querem iniciar em Portugal o processo de regularização, está disponível um espaço no portal da AIMA.