Deputado português deixa alerta em Bruxelas sobre bloqueio geográfico nos Açores
O deputado social-democrata Paulo Moniz alertou o comissário europeu Michael McGrath para casos de “bloqueio geográfico” em compras ‘online’ que continuam a afetar os consumidores açorianos.
O deputado, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores para a Assembleia da República, quer que os cidadãos das regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira, acedam em igualdade de circunstâncias ao mercado europeu.
Intervindo no EU Democracy Forum, o parlamentar, citado em nota de imprensa, considerou que “a defesa dos consumidores é também uma questão de cidadania europeia, de democracia e de pertença ao projeto europeu”.
“Muitas vezes, um cidadão dos Açores introduz o seu código postal em ‘sites’ de compras ‘online’ e é-lhe recusada a compra ou são aumentados abruptamente os custos dos portes de envio para dissuadir o consumidor a não finalizar a compra”, afirma o deputado.
Paulo Moniz considera que esta situação é “contrária aos princípios da União Europeia (UE) e à própria legislação portuguesa”, sendo que “estas práticas de bloqueio geográfico e exclusão comercial continuam a afastar milhares de cidadãos das RUP de um dos pilares fundamentais da construção europeia que é a livre circulação de bens e pessoas”.
“O que sentimos é que não está a ser feito o suficiente para garantir que, nas compras ‘online’, os cidadãos das RUP não sejam discriminados nem impedidos de exercer plenamente os seus direitos”, afirmou.
A nota indica que o comissário europeu para a Proteção do Consumidor “reconheceu a relevância da questão levantada pelo deputado açoriano e garantiu que a Comissão Europeia (CE) ‘estará particularmente atenta ao cumprimento das regras em todo o território da União’”.
O responsável europeu assegurou também que “acompanhará de perto as matérias relacionadas com a proteção dos consumidores” e destacou que a CE “passará a dispor, pela primeira vez, de competências para investigar e instaurar processos por infração em matéria de direitos dos consumidores”.
Michael McGrath recordou que a UE aprovou recentemente políticas mais específicas para as RUP e afirmou que “cabe agora à Comissão assegurar que o direito comunitário seja aplicado de forma uniforme em todo o espaço europeu”.
“Existe apenas uma UE e o direito comunitário deve ser aplicado da mesma forma em toda a parte, incluindo nos Açores”, salvaguardou o comissário, segundo a nota de imprensa.