O Conselho da Europa recomendou aos seus 46 Estados-membros que tomem medidas para prevenir e combater os crimes de ódio, disponibilizando serviços de apoio especializados às vítimas, independentemente de serem denunciados à polícia.

“Devem ser incluídas no direito penal disposições eficazes, proporcionadas e dissuasivas para prevenir e combater os crimes de ódio, devendo ser dada prioridade ao desmascaramento, ao reconhecimento e ao registo do elemento de ódio do crime”, lê-se num comunicado divulgado após uma reunião do Comité de Ministros. 

De acordo com o Comité de Ministros do Conselho da Europa, os Estados-membros devem garantir o acesso a assistência jurídica gratuita às vítimas de crimes de ódio, dando “especial atenção às crianças e aos jovens”. 

“O elemento ódio deve ser incorporado no direito penal como circunstância agravante na sentença, como parte do crime no momento da acusação criminal, como parte constituinte de infrações penais autónomas, ou através de uma combinação destas técnicas”, salienta. 

Para o Conselho da Europa, os agentes policiais também devem receber formação no reconhecimento de “indicadores de preconceito” através de módulos obrigatórios nas academias de polícia.

“As funções dos investigadores especializados em crimes de ódio na polícia e dos procuradores especializados em crimes de ódio devem ser desenvolvidas (…). Os Estados devem combater a impunidade e responder a qualquer comportamento tendencioso por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou de outros profissionais da justiça penal em relação às pessoas alvo de crimes de ódio”, realça. 

A recomendação centra-se também na monitorização e na recolha de dados por terceiros, como funcionários públicos.

“Os Estados-membros devem garantir que as instituições educativas e os professores contribuam para o desenvolvimento de uma cultura de inclusão e os provedores de serviços de Internet identifiquem e combatam crimes de ódio”, refere o Conselho da Europa.

A organização acrescenta que os 46 Estados-membros devem também promover um espaço cívico seguro, no qual a sociedade civil possa operar e garantir apoio e proteção adequados contra ameaças e ataques.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).