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Petição por português raptado em Moçambique

A família do empresário português raptado na província de Sofala, em 2016, vai apresentar uma terceira petição na Assembleia da República de Moçambique, para pedir que as autoridades moçambicanas aceitem a cooperação judicial e judiciária proposta por Portugal.

A mulher de Américo Sebastião, Salomé Sebastião, que estará em Moçambique até quarta-feira da próxima semana para realizar uma série de diligências, espera que “esta insistência no parlamento venha a ter frutos”.

“Da primeira petição, não temos conhecimento da tramitação, enquanto a segunda não foi considerada. Espero que seja diferente com esta terceira petição”, disse à agência Lusa.

Salomé Sebastião, que também contactará a Provedoria da Justiça de Moçambique para que seja aceite a cooperação de Portugal, afirmou que, “após o encerramento do processo” judicial, em finais de outubro, “a família não desiste”.

No esforço para encontrar o empresário português, Salomé Sebastião apresentou uma petição na Assembleia da República moçambicana em maio de 2017, algum tempo depois de ter solicitado, através de uma carta, ao Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, uma “intervenção direta”.

Em maio deste ano, a “petição estaria no gabinete da senhora presidente” do parlamento moçambicano, Verónica Macamo, sem que tenha sido dado qualquer “conhecimento da tramitação” da solicitação, que “há mais de um ano e meio deu entrada na Assembleia da República de Moçambique”.

Mais tarde, a mulher do empresário entregou também uma segunda petição, que, disse, não saiu do gabinete da presidente do parlamento com destino à Comissão de Petições nem foi arquivada.

A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, disse que recebeu uma carta e não uma petição da família de Américo Sebastião.

“[A família] escreveu uma carta para mim, a pedir para eu intervir, não é petição-tipo, que é usada na Assembleia da República, mas uma carta, talvez tenham confundido com petição”, afirmou Verónica Macamo, em declarações citadas pelo semanário Canal de Moçambique.

Macamo sublinhou que a família de Américo Sebastião pediu a sua intervenção e não da Assembleia da República no caso.

Salomé Sebastião pediu à Provedoria de Justiça de Moçambique que “recomende aos serviços convenientes da Assembleia da República que a petição (a primeira) seja tratada nos termos da lei”.

Em 12 de novembro, o Governo de Portugal transmitiu ao embaixador de Moçambique em Lisboa “forte preocupação para com a perceção de crescente insegurança” de cidadãos portugueses naquele país africano, agravada com o rapto e homicídio do empresário José Paulo Antunes Caetano.

O embaixador de Moçambique em Lisboa “foi igualmente informado de que o Governo português tenciona reforçar as medidas de informação e de sensibilização dos cidadãos nacionais que se desloquem ou residam em Moçambique”.

O corpo de José Paulo Antunes Caetano foi encontrado sem vida perto de Maputo, capital de Moçambique, depois de ter sido pago o resgate exigido logo após o rapto do empresário.

Américo Sebastião foi raptado numa estação de abastecimento de combustíveis e continua desaparecido desde a manhã de 29 de julho de 2016, em Nhamapadza, distrito de Maringué, no centro de Moçambique.

Segundo a família, os raptores usaram os cartões de débito e crédito para levantarem “4.000 euros”, não conseguindo mais porque as contas foram bloqueadas logo que foi constatado o desaparecimento.

Nunca mais se soube do paradeiro de Américo Sebastião desde o rapto, perpetrado por homens fardados, que algemaram o empresário e o colocaram dentro de uma das duas viaturas descaracterizadas com que deixaram o posto de abastecimento de combustíveis.

Portugal ofereceu por várias vezes a cooperação judiciária e judicial acordada entre os dois países para tentarem localizar Américo Sebastião, mas as autoridades moçambicanas recusaram.