A solução temporária prevista no acordo do ‘Brexit’ para evitar controlos alfandegários na fronteira da Irlanda do Norte é mais vantajosa para o Reino Unido do que para a União Europeia, defendeu a primeira-ministra britânica.
“Não é atrativo para a UE ficar na ‘backstop’ por uma série de razões: a primeira é que o Reino Unido não estará obrigado a fazer contribuições financeiras para a UE, não vamos aceitar a liberdade de circulação e haverá muito poucos requisitos em termos de igualdade [política e económica]”, afirmou no parlamento Theresa May.
A primeira-ministra rejeitou que o mecanismo seja uma “armadilha” criada pela UE e vincou que Bruxelas vê esta solução como uma situação atrativa para o Reino Unido e que vai querer que seja usada “por mais tempo do que o necessário”.
May falava na sessão semanal de perguntas dos deputados, no mesmo dia em que foi publicado um parecer jurídico ao Governo britânico sobre o acordo para o ‘Brexit’ que confirma os receios de muitos parlamentares sobre a formulação daquele ponto.
“Apesar das declarações no protocolo referindo que não pretende ser permanente, e a clara intenção das partes de que deve ser substituído por mecanismos alternativos e permanentes, perante a lei internacional o protocolo vigoraria indefinidamente até que um acordo substituto tome o seu lugar, em parte ou por inteiro”, lê-se no documento.
O acordo negociado pelo Governo britânico para a saída da UE e aprovado pelos líderes europeus no domingo em Bruxelas compromete as duas partes a uma solução, conhecida por ‘backstop’, para garantir que a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda se mantenha uma zona livre de controlos alfandegários ou outros obstáculos.
O mecanismo mantém o Reino Unido num sistema aduaneiro com a UE que só será revogado se for substituído por uma outra solução, que as duas partes esperam estar pronta no final do período de transição, em dezembro de 2020, e estabelece que a decisão de substituir este expediente terá de ser tomada em conjunto e não unilateralmente pelo executivo britânico.
May reiterou considerar que o acordo negociado “é um bom acordo”, apesar de reconhecer existirem preocupações sobre a ‘backstop’, prometendo “continuar a escutar os colegas e a avaliar o que fazer no futuro”.
Porém, reafirmou a intenção de continuar com o processo de saída da UE e pôs de parte uma potencial revogação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa para prolongar as negociações do ‘Brexit’.
Referindo-se ao parecer publicado na terça-feira por um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que concluiu que o Governo britânico pode fazê-lo unilateralmente, May lembrou que tal não inclui suspender e que implicaria a permanência do Reino Unido na UE.
Após a sessão de perguntas dos deputados iniciou o segundo de cinco dias de debate sobre o acordo do ?Brexit’, já sem a presença de May, que deverá regressar ao Parlamento para o voto sobre o texto, no dia 11.