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Já estão disponíveis os guias fiscais para as comunidades portuguesas

A Embaixada de Portugal no Luxemburgo informa em comunicado que, “conforme prometido em fevereiro último pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Luxemburgo e na sequência das sessões de esclarecimento sobre a Convenção para Evitar a Dupla Tributação das pensões, realizadas aqui no final de Maio passado, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou em 3 do corrente mês, no V Encontro dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, em Santa Maria da Feira, os Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”.

Trata-se de um guia de âmbito geral, que inclui 17 guias específicos, correspondentes a 17 países, entre eles o Luxemburgo, e que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos portugueses que residem no estrangeiro em matérias de Direito Fiscal.

O guia está já disponível, em formato digital, no Portal das Finanças. A mesma informação será brevemente disponibilizada também no Portal das Comunidades Portuguesas.

Das diversas matérias abrangidas pelos guias, encontram-se informações tais como representação fiscal, como evitar a dupla tributação internacional, tributação do património imobiliário e automóvel em Portugal, e o Regime dos Residentes Não Habituais.

O comunicado enviado às redações pela Embaixada do Luxemburgo informa ainda que “foram realizadas adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional às particularidades dos países onde residem as maiores comunidades portuguesas, nomeadamente o Luxemburgo”.