O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram esta quinta-feira a acordo sobre a legislação relativa ao armazenamento de gás, concordando com uma meta coletiva de 85% da capacidade média em 2022 e contabilização do GNL.
Em comunicado, o Conselho da UE, estrutura em que estão representados os Estados-membros, anuncia um “passo importante para melhorar a segurança do aprovisionamento da UE no contexto da guerra na Ucrânia”, com o “acordo político provisório alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a legislação relativa ao armazenamento de gás”.
“O regulamento proposto visa assegurar que as capacidades de armazenamento na UE sejam preenchidas antes da época de inverno e possam ser partilhadas entre os Estados-membros num espírito de solidariedade”, acrescenta a instituição, numa altura de problemas de fornecimento russo devido à guerra da Ucrânia.
No final de março passado, a Comissão Europeia propôs uma obrigação mínima de 80% de armazenamento de gás na UE para o próximo inverno, até início de novembro, para garantir fornecimento energético, percentagem que deverá chegar aos 90% nos anos seguintes.
Face a tais obrigações, Portugal e Espanha criticaram a obrigação de armazenamento subterrâneo de gás na UE acima dos 80%, pedindo a inclusão das “circunstâncias específicas da Península Ibérica” e a contabilização do gás natural liquefeito (GNL).
Segundo o Conselho, atualmente presidido por França, o acordo dos colegisladores prevê que “o armazenamento subterrâneo de gás no território dos Estados-membros deve ser abastecido a pelo menos 80% da sua capacidade antes do inverno de 2022/2023 e a 90% antes dos períodos de inverno seguintes”.
Coletivamente, o objetivo é de a UE “encher 85% da capacidade de armazenamento subterrâneo de gás em 2022”, explica a estrutura, ressalvando a “obrigação de enchimento limitada a um volume de 35% do consumo anual de gás dos Estados-membros durante os últimos cinco anos, a fim de evitar um impacto desproporcionado”.
Previsto também está que os países da UE possam “cumprir parcialmente” o objetivo de 90%, contabilizando as reservas de GNL ou combustíveis alternativos armazenados nas instalações.
E, uma vez que só 18 dos 23 países têm instalações de armazenamento no seu território, “os colegisladores concordaram que os Estados-membros sem instalações de armazenamento tenham acesso a reservas” de outros, devendo partilhar o encargo financeiro, adianta o Conselho.
No acordo dos países europeus e dos eurodeputados está ainda estipulado uma trajetória de enchimento que permita uma monitorização contínua, assim como uma certificação obrigatória de todos os operadores.
Com a proposta do executivo comunitário, divulgada em março passado, está em causa a alteração de dois regulamentos existentes – sobre segurança de aprovisionamento de gás e acesso às redes de transporte de gás natural -, querendo Bruxelas que os 18 Estados-membros com instalações subterrâneas de gás assegurem o preenchimento até pelo menos 80% da capacidade até 01 de novembro de 2022, aumentando para 90% nos anos seguintes, com objetivos intermédios de fevereiro a outubro.
Cabe agora ao Conselho e ao Parlamento Europeu adotar formalmente o acordo político desta quarta-feira.
As tensões geopolíticas devido à guerra da Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.
No pacote energético RePowerEU, divulgado na quarta-feira, a Comissão Europeia alertou para o risco de uma “grave rutura de abastecimento” de gás no próximo inverno na UE, devido aos problemas no fornecimento russo.