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Costa: Estado pode perder dinheiro mas vai vender a TAP

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O primeiro-ministro disse esperar que a privatização da TAP ocorra nos próximos doze meses, afirmando que “só se fosse irresponsável” é que garantiria que o Estado não irá perder dinheiro na transação, mas “espera que não”. 

Na segunda ronda do debate sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento, o deputado Carlos Guimarães Pinto perguntou a António Costa se pode confirmar que a privatização da TAP “é uma possibilidade em cima da mesa para os próximos doze meses”. 

“Espero que sim, é isso que está planeado, espero que sim”, respondeu o primeiro-ministro. 

Guimarães Pinto sublinhou que, quando o Estado alemão vendeu a companhia aérea germânica Lufthansa, recebeu “mais de 770 milhões de euros do que tinha colocado”, perguntando de seguida a Costa se “considera a possibilidade de receber, pela privatização da TAP, um valor abaixo daquele que os contribuintes lá injetaram”. 

“De toda a sua pergunta, só há uma parte verdadeiramente relevante que é, graças ao facto de a Lufthansa ter devolvido ao Estado aquilo que tinha recebido, estar agora livre, perante a Comissão Europeia, para proceder à aquisição de outras companhias aéreas”, retorquiu Costa. 

Insistindo com a pergunta que tinha feito previamente, o deputado da Iniciativa Liberal voltou a questionar Costa se “o Estado irá perder dinheiro com a privatização da TAP”.

“Espero que não”, respondeu Costa, com Guimarães Pinto a interrogar o primeiro-ministro se, com base na sua resposta, se podia depreender que “espera privatizar a TAP por, pelo menos, 3,2 mil milhões de euros”. 

“Não estou em condições, e se o estivesse também não faria aqui a negociação com qualquer eventual candidato à compra de participações do Estado na TAP, ou acha que aqui é o local para estar a fazer essa negociação? Ou vossa excelência tem mandato ou está interessado em comprar ações da TAP? Está interessado e quer negociar? Então, respeite quem tem de negociar!”, exclamou Costa.

O deputado liberal voltou a insistir se o primeiro-ministro “não considera como certo que o Estado possa vender [a TAP] sem perder dinheiro”. 

“Senhor deputado, quando eu há pouco disse que espero que não, é porque admito que possa acontecer e só se fosse irresponsável é que lhe vinha aqui dizer que lhe posso garantir que não será assim. Não posso, mas espero que não”, afirmou. 

O debate entrou depois num verdadeiro ‘pingue-pongue’ entre Costa e Guimarães Pinto, com o deputado liberal a fazer perguntas sucintas ao primeiro-ministro, e Costa a responder igualmente de maneira sucinta. 

Depois de questionado várias vezes se o objetivo de aumentar 20% dos salários até 2026 era em valor “real ou nominal”, Costa respondeu também por várias vezes que “o objetivo fixado no programa do Governo é aumentar os salários no PIB de 45% para 48%, convergindo com a média europeia”. 

No final, quando Guimarães Pinto já não tinha tempo para intervir, Costa disse que “finalmente” tinha tempo para “dar uma resposta com princípio, meio e fim” ao deputado liberal. 

O primeiro-ministro lembrou que o Estado não fixa os salários do “setor privado”, sendo esse setor “autónomo”, em que “são os parceiros privados que, por negociação coletiva desejavelmente, por acordo de empresa ou outra forma contratual, fixam o salário”.

“É por isso que, em sede de Concertação [Social] estamos a fazer essa negociação. Se o senhor deputado está tão preocupado com o rendimento se é real ou nominal, porque é que não vai à Concertação Social convencer as confederações patronais que o aumento dos 20% deve ser um aumento real? Eu recomendo-lhe isso, acho seguramente que sim”, retorquiu.

Antes, Costa tinha sido interpelado pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que lhe perguntou se mantinha a confiança na deputada socialista e presidente da Assembleia Municipal de Portimão, Isabel Guerreiro, que, na quarta-feira, tinha pedido para serem apagadas gravações no âmbito de uma audição com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. 

O primeiro-ministro pediu para Pedro Pinto não lhe “levar a mal” e quis-lhe “ler o ABC das instituições em Portugal”, realçando designadamente que “nesta relação entre o Governo e a Assembleia da República, não é a Assembleia da República que depende da confiança do Governo, é o Governo que depende da confiança da Assembleia da República”. 

Pedro Pinto questionou ainda António Costa sobre o caso dos imigrantes timorenses que se encontram em Serpa, no Alentejo, com o primeiro-ministro a responder que os indivíduos são cidadãos portugueses, antes de, mais tarde no debate, corrigir a informação para informar que já pediram a nacionalidade portuguesa.

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