Dizem alguns que a Educação para a Cidadania não lhes fez falta para terem os valores que têm; que compete aos pais educarem os filhos e passarem-lhes valores; que o papel da escola não é instilar ideologia. Estudem os alunos, por exemplo, a Constituição, e abordem-se os temas daquela disciplina nas aulas de Filosofia, Biologia, História…
Acredito plenamente que muitos passam bons valores aos filhos; ou seja, que os educam adequadamente. Concordar-se-á, porém, que esta não é, nem de perto nem de longe, a situação da grande maioria das famílias portuguesas. Nem sempre os pais sabem, ou querem, transmitir bons valores cívicos aos filhos. Na maior parte dos casos, sentem-se mesmo incapazes de o fazer, que o nível médio de instrução em Portugal é baixo.
Ter bons valores cívicos custa, por vezes, um trabalho que poderia ter cabido à escola. Conheço pessoas com um excelente nível de instrução (em determinados domínios) sem nunca terem frequentado a escola. Um amigo meu, espanhol, foi educado em casa pela mãe, porque em pequeno sofria constantes abusos e prepotências por parte dos colegas (a infância dele decorreu na década de 1940, tinha a Espanha acabado de sair da Guerra Civil). Mais tarde, instruiu-se a si próprio… mas, como disse, só em determinados domínios, nomeadamente Línguas, Filosofia, História e Geografia. Ficou permanentemente «coxo» em matérias como a Matemática, a Física, a Química, a Biologia. A sua visão do conhecimento humano, nomeadamente no domínio científico, é, pois, deficiente. Compete à escola (primária e secundária) dar-nos uma preparação polivalente, quer nas ciências, quer nas artes, quer na educação física, quer na Sociologia. É sintomático o caso do arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles, que se tornou figura de referência em urbanismo e ecologia mas teve de recorrer ao autodidatismo, porque, no seu tempo, estas matérias mal se abordavam (quanto mais se lecionavam). Não podemos partir constantemente do zero e esperar que todos os jovens sejam autodidatas, como outros, mais brilhantes, tiveram de ser.
É muito mais racional agrupar numa disciplina específica os temas da cidadania do que abordá-los, esparsamente, nas cadeiras de Filosofia, Biologia ou História, que já têm programas próprios. E o estudo da Constituição deve também ser inserido nessa cadeira de educação cívica. Não se espere que, na sua generalidade, os alunos o encetem por sua iniciativa.
Até 1974, havia nos dois últimos anos do curso liceal a cadeira de Organização Política e Administrativa da Nação (OPAN), abolida quando chegou ao fim o regime do Estado Novo, pois incidia na orgânica do Estado e este foi confundido com o regime. Recentemente, João Soares, ex-autarca de Lisboa, desdenhou desta disciplina, que, em seu entender, era uma propaganda do Estado «fascista». Ora, em essência, não era nada disso. Baseava-se numa ideia subjacente positiva: o ensino secundário é a base para uma boa inserção profissional na sociedade, e todos precisamos de perceber como funciona o corpo social de que fazemos parte — ou seja, como funciona o Estado. Aprendia-se, por exemplo, que «o Estado é a nação politicamente organizada» (pode haver nações sem Estado — o caso dos curdos, entre outros). Aprendia-se a divisão do poder local (as autarquias, que são os concelhos ou municípios e as suas subdivisões, as freguesias). Aprendia-se que os órgãos de soberania são o chefe do Estado (no caso português, o presidente da República, representante máximo da nação), o parlamento (Assembleia Nacional na altura, Assembleia da República atualmente, órgão legislativo), o governo (órgão executivo) e os tribunais (órgão judicial). Qualquer cidadão que queira entender o que se passa na coletividade de que faz parte, voluntária ou relutantemente, tem obrigação e, sobretudo, interesse em dispor desta informação. Há muita gente que não percebe a diferença entre «Estado» e «governo», nem o que é exatamente um concelho ou uma freguesia, ou para que servem os deputados do parlamento, ou como se forma o governo. Aprendemos muitas destas coisas à custa da experiência… como também poderíamos aprender, por esforço próprio, História e Geografia… ou a resolução de equações. Mas nada substitui o papel da escola, não só nessa aprendizagem, como também na nossa socialização. É consensual que suprimir a escola seria retroceder séculos. A boa formação académica das gerações atuais é o motor para o progresso e o desenvolvimento. Até ao aparecimento da Cartilha Maternal, de João de Deus, o ensino do português era ministrado às crianças em casa, por pessoas de família (mãe, avós, tias, irmãs mais velhas), e normalmente com base na Bíblia. Este método, muito pouco pedagógico, vigorava ainda na infância do historiador José Hermano Saraiva (falecido em 2012 com 93 anos de idade e conhecido sobretudo por programas de televisão sobre História, cultura popular etc.). Imagine-se, como absurdo, José Hermano Saraiva afirmar que o ensino do português na escola era dispensável, pois ele não tinha precisado de nada disso para chegar aonde chegou… Os grandes cientistas de outrora (Newton, Leibniz, Kepler, Copérnico, Galileu) foram autodidatas. Terá todo e qualquer cidadão comum de o ser também? Se o ensino da educação cívica nas escolas é dispensável, então o que impede o ensino de qualquer outra disciplina de o ser também?
Na qualidade de antigo funcionário europeu, quer antes quer depois de me ter aposentado, convidam-me por vezes a fazer palestras em escolas primárias e secundárias sobre a minha atividade na Comissão Europeia. Não me limito a falar aos alunos sobre as curiosidades do meu trabalho: procuro transmitir-lhes a necessidade de se informarem sobre política e de se envolverem nela, pelo menos mediante a participação em atos eleitorais. Friso sempre que não lhes indico em que partido ou formação política devem votar, mas que os incentivo a inteirarem-se das propostas dessas formações, porque das eleições saem os que nos governam enquanto coletividade que somos. Este é também o papel de uma disciplina de Educação para a Cidadania. Em que outra o poderíamos inserir? Acresce que esta disciplina, que tanta celeuma está a levantar, nem sequer é novidade. Andava eu na escola primária, entre as décadas de 1950 e 1960, lembro-me de haver um manual de Moral e Educação Cívica, com orientações sobre comportamentos corretos em sociedade.
Há uns dez anos, durante umas férias em Portugal, fui passear de carro com o filho de um amigo, rapaz de uns 15-16 anos. Como habitualmente, circulava à velocidade máxima permitida na estrada (que era, aliás, cheia de curvas e contracurvas). A dada altura, o rapaz disse-me: «Por que não vais mais depressa, como os outros que nos estão a ultrapassar?» Eu apontei-lhe um sinal que indicava 60 km/h como velocidade máxima. E ele: «Ora, aquilo está ali para…» Nem o deixei acabar. Cortei: «Aquilo está ali para quê?! Para adorno? É isso o que aprendes na escola? A não fazeres caso dos sinais de trânsito? A criares o teu próprio código consoante a tua conveniência?» Este é mais um dos temas que cabem inteiramente na aceção de «educação para a cidadania», porque jovens instruídos na necessidade de cumprir o código da estrada tenderão a não repetir o calamitoso comportamento dos automobilistas em Portugal.
E há a tolerância, o ensino do respeito por opiniões contrárias, assunto de especial acuidade num momento em que o fanatismo religioso tanto ameaça a liberdade de expressão no Ocidente.
Parece também indignar certas figuras conservadoras que esta disciplina aborde, entre outros temas, a educação sexual. Ora, esta é muito importante: quase sempre se aprende tudo a sós ou com colegas e amigos que sabem tanto ou menos, porque os pais são, em geral, inaptos para esse papel. Entendem que a informação sobre sexualidade e reprodução deve adquirir-se na rua, uns com os outros; «não são conversas entre pais decentes e os filhos». Mas as aulas de Biologia informam, quando muito, sobre a anatomia do aparelho sexual, por isso justifica-se a Educação para a Cidadania.
Outros temas que enfurecem pais como aqueles que, dando mostras de muito pouca disciplina, proibiram os filhos de frequentarem estas aulas é a violência doméstica, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, o respeito e a defesa dos direitos das minorias sexuais. Tudo isto deve parecer-lhes modernice inadmissível.
Fala-se muito, hoje em dia, no bullying. Contudo, sempre o houve. A diferença é que, outrora, nem nome tinha, pois que se via como natural, corriqueiro, admissível (aliás, continua a não ter nome próprio em português). Se os mais frágeis e vulneráveis sofriam abusos, injúrias, prepotências, brutalidade, violência física até, por parte dos brutamontes avantajados, a culpa era deles… Não fossem frágeis e vulneráveis… Comiam para aprender (a ser homens?). E escusado será dizer que não era fenómeno particularmente típico, muito menos exclusivo, da sociedade portuguesa: na sua obra Enlightenment now — The case for reason, science, humanism, and progress («Iluminismo já — Defender a razão, a ciência, o humanismo e o progresso»), Steven Pinker, professor de Psicologia na universidade norte-americana de Harvard, diz literalmente que, no seu tempo de estudante, o bullying era considerado componente natural da formação de um jovem. Mas, nos nossos dias, o bullying passou a ser visto como inadmissível (até tem data de comemoração, o 20 de outubro, Dia Mundial de Combate ao Bullying). Logicamente, impõe-se que a educação dos jovens inclua o repúdio pela prepotência. E em que cadeira deve isso ser ensinado? Na de Geografia?! Na de Matemática?! Na de Inglês?!
Curiosamente, não se ouve indignação em relação à interferência do religioso na escola. No interior do país, há até casos de escolas que fecham um dia ou dois para os alunos poderem participar em peregrinações, procissões, romarias e eventos idênticos, o que contraria a laicidade consagrada na Constituição da República Portuguesa. É necessária uma cadeira que incuta nos jovens uma perspetiva racional em relação ao real, contra o fideísmo obscurantista. Essa cadeira é a Educação para a Cidadania. No meu tempo de estudante do ensino secundário em Moçambique, bem antes do 25 de Abril de 1974, havia a cadeira de Religião e Moral (mais de religião do que de moral, diga-se de passagem). Teoricamente opcional, na prática só podiam pedir dispensa dela os alunos de outras religiões além da católica, como, por exemplo, os muçulmanos (indianos e paquistaneses), e mesmo esses eram logo mal vistos pelas autoridades académicas. Quanto aos outros, principalmente de origem europeia, de quem se esperava que fossem bons católicos, ai deles se se atrevessem a pedir dispensa: ficavam marcados. O que deve ser deixado ao estrito critério das famílias é isto: instruírem, elas próprias, os filhos em matérias do foro religioso. Quanto ao resto, haja disciplina social.
Jorge Madeira Mendes