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Reino Unido só fecha acordo do Brexit após garantir termos da relação futura

O Reino Unido só vai fechar o acordo para o ‘Brexit’ após ter garantias sobre as futuras relações comerciais com a União Europeia, afirmou esta segunda-feira a primeira-ministra britânica, Theresa May, que admitiu ser urgente acelerar as negociações.

Numa declaração aos deputados, deu conta do conteúdo do Conselho Europeu que decorreu na semana passada, afirmando que foi dominado pelo tema da imigração, mas disse que a saída do Reino Unido da União Europeia também foi abordada.

“Concordámos todos que devemos agora acelerar e intensificar o ritmo das negociações sobre a nossa relação futura. Avisei os líderes europeus de que não penso que este parlamento aprove um acordo de saída no outono a não ser que exista ao mesmo tempo clareza sobre a nossa futura relação”, vincou.

A fronteira entre a Irlanda do Norte, território que faz parte do Reino Unido, e a República da Irlanda, está na origem do impasse, já que ambas as partes querem evitar a criação de uma fronteira física, que ponha em risco o acordo de paz de Belfast, de 1998.

“Mantém-se diferenças substanciais entre as duas partes”, admitiu May, que reiterou a rejeição da manutenção da Irlanda do Norte no mercado interno europeu, alegando que tal seria como criar uma “fronteira” daquela região com o resto do país.

Porém, apelou a UE a considerar as propostas de Londres “com seriedade”, acrescentando: “Ambos precisamos de mostrar flexibilidade para construir a relação profunda depois de sairmos que é no interesse de ambos as populações”.

A chefe do governo fronteira confrontada no parlamento tanto pela oposição, como o líder trabalhista Jeremy Corbyn, a quem ela acusou de “passar o tempo a causar entraves ao Brexit”, como por deputados do próprio partido Conservador a favor e contra o Brexit.

O deputado John Redwood desafiou May a sair sem acordo se Bruxelas não aceitar um pacto que inclua bens e serviços, enquanto que Anna Soubry incentivou a primeira-ministra a acabar com a incerteza e a ter em conta os interesses das empresas.

Theresa May tem desacordo divisões dentro do próprio núcleo duro do governo entre adeptos de um ‘Brexit’ “suave” que garanta o acesso ao mercado único ou união aduaneira e ministros que querem um divórcio mais radical que ofereça maior liberdade para negociar acordos comerciais com países terceiros.

Um encontro esta sexta-feira na casa de campo da primeira-ministra com alguns membros do governo pretende por fim às discussões e chegar a um consenso sobre o modelo que vai ser proposto ao negociador chefe dos 27, Michel Barnier.

Na semana seguinte é esperada a publicação de um Livro Branco onde, segundo May, serão dados mais detalhes sobre a “forte parceria o Reino Unido quer ver com a União Europeia no futuro”.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, avisou na semana passada em Bruxelas que é necessário avançar rapidamente para chegar a um acordo antes de outubro, como previsto, mas que ainda existe muito trabalho por fazer.

“Esta é a última chamada para porem as cartas na mesa”, avisou, a propósito das negociações para a saída do Reino Unido UE, que está agendada para 29 de março de 2019, a que se deverá seguir um período de aplicação até 31 de dezembro de 2020.

A imprensa britânica noticiou hoje que o governo está a trabalhar numa terceira opção que é garantir o movimento de mercadorias entre o Reino Unido e a UE, ao mesmo tempo que evita uma fronteira física entre a Irlanda do Norte a República da Irlanda.

Até agora, tinham sido tornadas públicas duas hipóteses, entre as quais uma parceria aduaneira que implicaria que o Reino Unido aplicasse as tarifas e as regras de origem da UE a todas as mercadorias que chegassem ao país e, em seguida, entregasse aos 27 as devidas taxas dos bens que seguissem para os respetivos mercados.

Esta foi considerada “impraticável” por Bruxelas, enquanto que a outra hipótese, conhecida como “facilitação máxima” ou “max fac”, levantou dúvidas por propor aplicar novas tecnologias para eliminar, sempre que possível, a necessidade de inspeções nas alfândegas, reduzindo assim as potenciais demoras nas fronteiras.

No sábado foi noticiado que o ministro do Ambiente, Michael Gove, rasgou recentemente um relatório por discordar com a “parceria alfandegária” com os 27, o que o deputado eurocético Jacob Rees-Mogg aprovou, ameaçando com uma oposição dentro do partido Conservador que pode levar a uma cisão interna.

“Qualquer tentativa de a UE impor suas leis e tribunais ao Reino Unido, direta ou indiretamente, deve ser rejeitada. Qualquer acordo da UE que restrinja a capacidade do país de fazer acordos comerciais com outros estados, que restrinja a nossa capacidade de controlar a nossa política de imigração, que nos faça pagar para fazer trocas comerciais ou que interfira com as nossas zonas de pesca não pode ser aceite”, escreveu Rees-Mogg hoje no Daily Telegraph.