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Registo criminal já pode ser pedido online

O registo criminal online entrou em funcionamento a 29 de julho, o que significa que já é possível pedir a emissão deste documento através da internet.

Para solicitar o certificado de registo criminal é necessário utilizar o Cartão de Cidadão ou a chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) refere que os cidadãos passam a poder solicitar e obter o registo criminal de “forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem”.

Ao contrário do que se verificava até agora, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez.

De acordo com o Ministério da Justiça, este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.

Com a entrada em funcionamento do registo criminal online, o MJ estima que, para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efetuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões em papel.

O Ministério realça também o impacto ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.

Para pedir o seu registo criminal online, clique aqui.