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Recenseamento automático dá mais eleitores à Europa

O Governo estima que, com a introdução do recenseamento automático no estrangeiro, o círculo da Europa passará a representar 60% dos eleitores, invertendo a realidade atual, em que o círculo de Fora da Europa significa 66% do total.

Os dados foram apresentados esta quinta-feira, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo diretor geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), Júlio Vilela.

Com esta medida, aprovada na semana passada no parlamento, estima-se que o número de eleitores no estrangeiro passe dos atuais 318.451 para 1.381.498.

Segundo Júlio Vilela, este aumento significará uma inversão da realidade atual, em que o círculo de Fora da Europa (África, América e Oceânia) representa 66% do total (210.103 eleitores), enquanto a Europa tem 108.348 cidadãos recenseados (34%).

A nova realidade, segundo os números das autoridades, é que os eleitores na Europa ganhem maior peso, subindo para 830.677 (60%), ficando o círculo de Fora da Europa com 550.821 eleitores (40%).

A América perde quase metade do seu peso eleitoral: dos atuais 177.601 eleitores, representando 56% do total, passará a ter 368.958 cidadãos, 27% do total.

“Inverte-se aquilo que hoje existe, de uma forma substancial e significativa”, comentou Júlio Vilela.

Estes dados resultam de um trabalho conjunto entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Administração Interna, entre abril e novembro de 2017, que envolveu o mapeamento individual, em Lisboa, de 150.934 registos em 19 países, enquanto os postos na Alemanha, Brasil, Estados Unidos da América e França mapearam individualmente 489.761 registos.

Atualmente, o parlamento português tem dois deputados eleitos pela Europa (PS e PSD) e dois eleitos pelo resto do Mundo (ambos do PSD).

O parlamento aprovou na semana passada o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência.

As medidas, com origem em propostas de lei do Governo, projetos de lei do PSD, PS e BE foram aprovadas em votação final global apenas com a abstenção do CDS-PP, após meses de trabalho na especialidade, em grupo de trabalho a funcionar junto da comissão de Assuntos Constitucionais.

O estabelecimento do recenseamento automático para os residentes no estrangeiro é acompanhado da possibilidade de os cidadãos poderem recusar constar do registo, de forma a respeitar o princípio constitucional da voluntariedade.

Os deputados aprovaram também uma disposição transitória que garante que os atuais recenseados que não possuem cartão de cidadão – a base para o recenseamento – continuem recenseados.

Os residentes no estrangeiro vão ainda poder optar entre o voto por correspondência, definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, expressa essa preferência pelo cidadão, de acordo com o texto final aprovado hoje em votação final global, que derivou, neste ponto, de projeto de lei do PSD.

A consagração da gratuitidade do voto por correspondência, inicialmente uma proposta do BE, foi igualmente aprovada.

O texto final aprovado prevê também o voto em mobilidade e o voto em braille, e uma recomendação ao Governo para que realize um projeto piloto de voto eletrónico.

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