O deputado do PS Paulo Pisco defendeu hoje que o Governo britânico deveria aceitar a proposta de emenda da Câmara dos Lordes para proteger os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido.

A alteração ao texto da proposta de Lei da União Europeia (Notificação de Saída) foi finalmente recusada na Câmara dos Comuns, onde o texto original foi aprovado sem modificações no início de fevereiro por larga maioria.

Porém, o deputado socialista eleito pelo círculo da Europa considerou que seria uma “posição sensata” os deputados aceitarem a emenda aprovada na câmara alta do parlamento britânico, onde o partido Conservador não tem maioria de assentos.

“Eu acho que devia ser isso mesmo que o Reino Unido devia fazer: assegurar a todos os cidadãos comunitários que eles podem ficar sem qualquer constrangimentos adicionais”, afirmou Pisco, em declarações à agência Lusa, no final de uma visita de dois dias ao país.

O Governo britânico argumenta que os direitos dos cerca de três milhões de cidadãos europeus residentes no Reino Unido são uma prioridade, mas que só serão garantidos durante as negociações com Bruxelas e se for garantida a reciprocidade para os cidadãos britânicos a residir no espaço europeu.

Mas o deputado português entende que “os cidadãos comunitários não devem ficar reféns das condições de negociação que vão ser encetadas pelo Reino Unido para a sua saída da União Europeia”.

O deputado iniciou a visita no sábado, com a participação no encontro “Novos Desafios para os Portugueses no Reino Unido”, organizado pelo PS Londres.

No domingo, além de uma passagem por Stockwell, no sul de Londres, deslocou-se a Oxford, onde visitou alguns estabelecimentos comerciais portugueses, antes de se reunir com profissionais da área da saúde e também representantes do Partido Trabalhista da cidade.

Nos contactos que fez, disse, encontrou “pessoas muito ansiosas e um pouco desorientadas” devido à incerteza quanto à possibilidade de permanecer ou não após a saída do Reino Unido da UE.

Paulo Pisco lembrou que “Portugal é um dos países que já garantiu que concederia aos cidadãos britânicos a viver no país esses direitos”, estimados em cerca de 40 mil.

O deputado socialista mostrou-se preocupado com a “situação complexa” criada, e que afeta muitos portugueses que “viveram uma vida inteira, que contribuíram e pagaram os seus impostos, e que são uma parte integrante do dinamismo económico do Reino Unido”.

Reiterou também a apreciação feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no sentido de se “facilitar burocraticamente” os pedidos de residência permanente àqueles que já vivem consecutivamente no país há cinco anos.

“Tem de haver uma adaptação dos formulários que são exigidos aos cidadãos comunitários que pretendem obter a sua autorização de residência permanente no Reino Unido porque são muito complexos, há imensos detalhes que podem trazer problemas”, avisou Pisco.

Sobre o apoio dos consulados portugueses aos cidadãos portugueses neste processo, considera que têm sido tomadas “iniciativas úteis”, como a formação de dirigentes associativos para o aconselhamento destas matérias e o destacamento de funcionários para responder a dúvidas sobre o ‘Brexit’.

Porém, também incentivou os portugueses a procurarem apoio junto de entidades locais britânicas, onde estes serviços são gratuitos.