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Opinião

O centro de negócios que o PS odeia

© Pixabay

A eurodeputada Ana Gomes decidiu transformar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) num manto negro de malvadez que lava dinheiro a metro, aproveitado por obscuros empresários do México e jogadores de futebol envolvidos em casos de fraude fiscal. Fê-lo num documento que entregou na Comissão de Inquérito aos Panamá Papers, lembrando Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional entre 1978 e 2015, basicamente na condição de arguido em 2014, pelos crimes de prevaricação e violação de regras de execução orçamental.

Nas coincidências de que o destino é pródigo, José Sócrates foi o socialista de peso que precedeu Ana Gomes no arremesso contra o CINM. Enquanto primeiro-ministro, suspendeu o processo de negociação com a Comissão Europeia em 2011. Conseguiu que, em tempos de dupla austeridade motivada pela circunstância da ultraperiferia e da crise financeira, 600 empresas encerrassem portas e a atividade na Região diminuísse 25%.

Recentemente, é sabido, José Sócrates tem sido associado pela Comunicação Social a offshores geridos pela Mossack Fonseca. Na investida inquisitória feita de lama e suspeições sem provas que lhe marcam o estilo, Ana Gomes decidiu atacar a Madeira e a imagem de Portugal. Tipicamente, esqueceu os Panamá Papers naquilo que, alegadamente, poderia ter que ver com o correligionário de partido.

Quando Ana Gomes e o PS atacam o CINM, esquecem que na UE coexistem muitos destinos que oferecem regimes fiscais preferenciais, para captação de investimento, exemplos de Campione D”Italia, Chipre, Gibraltar, ou do Luxemburgo. Atacar o CINM, quando tudo o resto subsiste, não alcança qualquer propósito de harmonização fiscal a nível europeu, mas seguramente que prejudica Portugal.

Argumentará Ana Gomes que no CINM existem casos que são de polícia? Porventura. Tal qual em muitos bancos e empresas, sem que se opte, e bem, pelo seu encerramento.

No Parlamento Europeu bati-me pela alteração do erro que, por razões estritamente partidárias, o PS impôs em 2011. Sócrates nunca suportou que o partido jamais tivesse vencido eleições regionais na Madeira. Apresentei em 2012 um projeto de resolução em favor do CINM. E o Governo PSD/CDS empenhou-se nas negociações com a Comissão Europeia, seladas com um novo acordo em 2015.

O que Ana Gomes e o PS deveriam ter em conta é que, só neste ano, o CINM foi responsável por 53% do total da receita de IRC arrecadada na região, num valor superior a 87,5 milhões de euros.

Já os madeirenses, que recordem ao menos em eleições futuras quanto o PS odeia o CINM.