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Cônsules honorários vão ter acesso a formação

Os cônsules honorários vão ter acesso a “formação regular” sobre gestão e trabalho técnico do serviço consular, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, após o primeiro encontro destes representantes do Estado português.

“Foi decidido pelo Instituto Diplomático, juntamente com a Direção-Geral das Atividades Consulares e Comunidades Portuguesas, preparar uma metodologia de conteúdos e de trabalho tendo em vista garantir formação com caráter de regularidade aos cônsules honorários, como ocorre com os cônsules gerais de carreira e com os funcionários consulares”, afirmou José Luís Carneiro, em declarações à Lusa.

Anualmente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros realiza ações sobre gestão, administração de recursos e as condições do trabalho técnico do serviço consular de carreira, uma formação que vai passar a ser dada, de forma adaptada, aos cônsules honorários.

Carneiro falava à Lusa após a realização, durante dois dias em Lisboa, do primeiro encontro destes representantes do Estado português no estrangeiro, que reuniu cerca de 110 cônsules honorários, perto de metade dos 234 designados por Portugal (dos quais 18 aguardam acreditação das autoridades dos respetivos países).

Neste encontro, os cônsules honorários receberam informação relativa à internacionalização da economia e das empresas, mas também da língua, da cultura, das universidades e politécnicos e dos centros de investigação portugueses, descreveu o governante.

Sobre a reivindicação de representantes que reclamam mais poderes para os seus consulados honorários, nomeadamente a possibilidade de emitir documentos para os emigrantes portugueses, Carneiro respondeu: “Temos de continuar com o esforço de consolidação da resposta consular de carreira, chamar à primeira linha da representação do Estado os cônsules honorários e dar-lhes novas responsabilidades e os meios de trabalho adequados para tal”.

“Em circunstâncias excecionais”, serão avaliados os termos em que podem receber “poderes alargados, nomeadamente para a prática de atos consulares”, acrescentou.

Segundo o secretário de Estado, o regulamento consular estabelece como critérios para tal a distância das comunidades dos postos consulares de carreira, o facto de haver aglomerados populacionais significativos e também o número de atos praticados para essas comunidades mais afastadas.

Além disso, está prevista a “disponibilização de algum equipamento informático para melhorar ou permitir a prática de determinado tipo de atos consulares, onde foram identificadas essas necessidades”, referiu.

José Luís Carneiro congratulou-se com a realização deste primeiro encontro, afirmando que os cônsules honorários transmitiram o reconhecimento de “como Portugal se está a conseguir afirmar na vida internacional, do ponto de vista económico, cultural, social e mesmo político”.

O secretário de Estado adiantou que o Governo pretende realizar novos encontros com os cônsules honorários, “com regularidade”.