O município de Alfândega da Fé dispõe de um novo apoio aos migrantes, a pensar na comunidade de uma centena de búlgaros residentes no concelho transmontano com problemas como tráfico de pessoas e exploração.

A secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, inaugurou hoje formalmente o novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), que já está a funcionar e que resulta de um protocolo de cooperação entre a Câmara de Alfândega da Fé e o Alto Comissariado para as Migrações, também formalizado hoje.

O centro presta apoio a todos os migrantes, embora na atualidade a principal preocupação da presidente da câmara, Berta Nunes, seja a comunidade búlgara de etnia cigana que trabalha essencialmente na agricultura à jeira, e tem atenuado a falta de mão-de-obra no concelho, mas com problemas de integração, como indicou a autarca.

Segundo disse, “são cerca de 100 pessoas permanentemente, com muitas crianças, e sazonalmente pode duplicar, nomeadamente nesta época de verão, em que têm muito trabalho na apanha da fruta na Vilariça”.

O município tem constatado “alguns problemas com alguns casos de tráfico de seres humanos, em que uma pessoa recebe o dinheiro por todas e só lhes dá uma pequena parte”.

Em outros casos relatados, os proprietários agrícolas, em vez de lhes pagarem o valor normal da jeira, que é 40 euros, pagam metade.

“Temos algumas situações de exploração e também convém alertar as pessoas que isso não pode ser feito e nós também estamos atentos a isso”, sublinhou.

A autarquia regista ainda “a problemática das crianças” em que o trabalho é “entregá-las na escola, inscreve-las no Centro de Saúde, etc”.

A comunidade búlgara desconhece ainda que, “sendo cidadãos europeus, e estando em Portugal, têm direitos iguais a qualquer cidadão português”.

A autarca local reclama do Governo políticas para programas de habitação social que pudessem também servir a população local, num concelho onde “há poucas casas para alugar e praticamente não há nenhuma habitação social construída de novo”.

O centro de apoio aos migrantes está aberto a estes e outros cidadãos e faz parte de uma rede nacional que soma 60 gabinetes do género para “dar resposta às necessidades das pessoas que vêm de fora independentemente do seu estatuto legal, como indicou a secretária de Estado.

“As pessoas imigrantes têm muitas necessidades do ponto de vista burocrático, administrativo, Segurança Social, Finanças emprego, precisam de ajuda e de poio para tratar dos seus documentos”, elencou.

A governante defendeu que “estes gabinetes têm sido uma estratégia de sucesso” na resposta e trabalham em rede com os centros nacionais de apoio ao imigrante que existem no Porto, Lisboa e Faro, apoiados pelo Alto Comissariado para as Migrações.